ATER em Rondônia terá um lote específico para o território Madeira Mamoré, com previsão de atendimento a 136 Unidades Familiares de Produção Agrária. O Anexo 1 do Edital de Chamada Pública nº 006/2026 inclui Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Guajará-Mirim na área de abrangência do lote 12.
As 136 famílias ainda não foram selecionadas e o edital não anuncia pagamento direto a produtores. O chamamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) busca escolher uma entidade credenciada para prestar acompanhamento técnico, e o trabalho em campo só poderá começar depois da contratação, da aprovação do plano de trabalho e da emissão da Ordem de Serviço.
ATER em Rondônia prevê 136 famílias na Madeira Mamoré
O lote 12 é destinado ao território Madeira Mamoré. No Anexo 1, a Anater relaciona cinco municípios de Rondônia: Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. O documento fixa 136 famílias/UFPAs para esse lote.
Esse número aparece no quadro específico de composição dos lotes e também no Anexo 5 de precificação. Por isso, é o dado adotado para Rondônia. A definição das famílias que efetivamente participarão ocorrerá dentro da execução do projeto e das regras de elegibilidade do programa, não com a simples publicação do edital.
Assistência técnica não é repasse direto de dinheiro
A ATER em Rondônia será estruturada como acompanhamento técnico continuado. O edital prevê ações relacionadas à transição agroecológica, manejo sustentável de solo e água, sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e matas ciliares, além de apoio ao acesso a crédito, comercialização e políticas públicas como PAA e PNAE.
Isso não significa que todas essas atividades serão aplicadas da mesma forma às 136 UFPAs. A entidade vencedora precisará elaborar um plano de trabalho compatível com o território e com o público atendido. O programa alcança agricultores familiares e outros públicos previstos na legislação, incluindo mulheres e jovens rurais, assentados, beneficiários do crédito fundiário e povos e comunidades tradicionais, conforme os critérios do edital.
Lote de Rondônia tem valor de R$ 1,3 milhão
O Anexo 5 da chamada pública fixa em R$ 1.304.648 o valor do projeto do lote 12, correspondente a Rondônia e ao território Madeira Mamoré. O montante faz parte de uma ação nacional de R$ 43 milhões para atendimento de 4.540 UFPAs em todas as unidades da Federação.
O valor é destinado à execução do projeto de assistência técnica e não representa R$ 1,3 milhão distribuído entre as famílias. A proposta financeira da entidade não pode ultrapassar o limite do lote e precisa cobrir atividades, equipe, deslocamentos, materiais, logística, monitoramento e demais custos previstos pela Anater.
Serviço terá 24 meses após a Ordem de Serviço
A execução dos serviços terá prazo de 24 meses, contado a partir da Ordem de Serviço emitida pela Anater. Antes disso, ainda precisam ocorrer a seleção da entidade, a contratação, a aprovação do plano de trabalho ajustado, a validação da equipe técnica, a comprovação da base de trabalho e outras exigências do edital.
Na prática, a publicação da chamada abre o processo para contratar quem executará a ATER em Rondônia; ela não significa que o atendimento já começou. O cronograma de campo dependerá da conclusão dessas etapas administrativas e técnicas.
Entidades apresentam propostas a partir de 9 de outubro
O cronograma prevê oficina virtual de apresentação e abertura do prazo de propostas em 9 de outubro. O envio pelo Sistema de Gestão de Ater termina em 6 de novembro. O resultado da seleção está previsto para 7 de dezembro, com prazo de recursos em 10 de dezembro e adjudicação em 18 de dezembro.
Até 13 de setembro, a página oficial de chamadas públicas da Anater não listava retificação para o Edital nº 006/2026. Como o prazo para impugnações ainda está aberto, mudanças posteriores devem ser conferidas antes da publicação definitiva ou da execução do projeto.
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