Segundo o Sebrae Rondônia, o Programa Nosso Alimento já alcança 45 dos 52 municípios do estado. A iniciativa aproxima agricultores familiares das compras públicas de alimentos, com apoio à organização da produção, capacitação e participação em chamadas públicas.
A meta é ampliar em pelo menos 20% a participação da agricultura familiar nas compras públicas ao longo dos próximos anos. Esse percentual é objetivo, não resultado já alcançado. O Programa Nosso Alimento também dialoga com mercados institucionais como PNAE e PAA, que têm regras próprias.
Como o Programa Nosso Alimento atua nas compras públicas
O Programa Nosso Alimento conecta agricultores, cooperativas, associações, gestores, nutricionistas e secretarias. Segundo o Sebrae, a atuação reúne diagnóstico territorial, formação técnica, oficinas para chamadas públicas, articulação produtiva, planejamento das compras e acompanhamento dos resultados.
No Programa Nosso Alimento, o objetivo é aproximar o que os agricultores conseguem fornecer do que o poder público precisa comprar. O Sebrae não deve ser apresentado como comprador direto dos alimentos; sua função é de capacitação, articulação, organização e monitoramento.
PNAE e PAA abrem mercado para a produção local
Um dos caminhos acompanhados pelo Programa Nosso Alimento é o PNAE, que usa chamadas públicas para comprar alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. O PAA também compra produção familiar, mas para finalidades próprias de segurança alimentar e abastecimento.
PNAE e PAA não são a mesma política. Para os produtores, participar dessas compras exige atenção ao CAF, às regras da chamada e ao planejamento de volume, qualidade e calendário de entrega.
PNAE tem mínimo de 45% para agricultura familiar desde 2026
Desde 2026, pelo menos 45% dos recursos federais do PNAE repassados pelo FNDE devem ser aplicados na compra direta de alimentos da agricultura familiar. A regra pode ser consultada nas orientações oficiais do FNDE.
Esse mínimo legal não é o mesmo indicador da meta de 20% do Programa Nosso Alimento. Os 45% incidem sobre recursos federais do PNAE; os 20% são uma meta própria de ampliação da participação da agricultura familiar nas compras públicas.
Meta de 20% ainda não é resultado
O Programa Nosso Alimento pretende ampliar em pelo menos 20% a participação da agricultura familiar nas compras públicas nos próximos anos. A divulgação não informa prazo exato, base de comparação detalhada nem resultado consolidado que permita dizer que o crescimento já ocorreu.
Também não há valor total consolidado de compras, número estadual de produtores beneficiados ou aumento de renda medido. Por isso, geração de renda e fortalecimento de cooperativas devem ser tratados como objetivos, não como resultados financeiros comprovados.
Ações já aparecem em municípios de Rondônia
O Sebrae informa que o Programa Nosso Alimento alcança 45 dos 52 municípios, mas a lista pública completa desses 45 não foi localizada. Há ações documentadas em Candeias do Jamari e registros de execução ou articulação em outros municípios, entre eles Guajará-Mirim.
Em Candeias, houve implantação de equipe gestora e mapeamento da produção local. Esses exemplos mostram execução, mas não equivalem à lista dos 45 municípios. O alcance estadual permanece atribuído ao Sebrae Rondônia.
Para o produtor, a orientação prática é acompanhar chamadas públicas, manter a documentação atualizada e avaliar a capacidade de entrega. O Programa Nosso Alimento busca aproximar essa produção das demandas de compras institucionais.
Fonte: Sebrae Rondônia. Fonte complementar: FNDE/PNAE.
