A redução de tributos nos combustíveis começa nesta quinta-feira (10) com mudanças federais sobre gasolina e etanol hidratado. O Governo Federal anunciou corte equivalente a R$ 0,63 por litro na carga de PIS/Pasep e Cofins da gasolina e zerou essas contribuições sobre o etanol hidratado, em medida prevista para valer até 9 de outubro.
Para o diesel rodoviário, o pacote anunciado junto à redução de tributos nos combustíveis adota um mecanismo diferente: uma nova Medida Provisória autoriza subvenção econômica inicialmente fixada em R$ 1 por litro para produtores e importadores habilitados. Os valores não significam, porém, que gasolina, etanol ou diesel terão exatamente o mesmo desconto na bomba. O preço final envolve outras etapas da cadeia e precisa ser observado no varejo.
O que muda para gasolina e etanol
Na gasolina, o decreto anunciado pelo Governo Federal reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importação e comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução da carga federal equivale a R$ 0,63 por litro.
Depois do corte, essas contribuições representam uma carga de R$ 0,16 por litro sobre a gasolina. A mudança substitui e amplia os efeitos da subvenção anterior de R$ 0,44 por litro prevista na MP nº 1.358/2026, cuja vigência terminou em 9 de setembro. Os dois valores, portanto, não devem ser somados.
No etanol hidratado vendido diretamente como combustível, PIS/Pasep e Cofins ficam zerados durante o período da medida. A Fazenda calcula que isso representa redução tributária de R$ 0,19 por litro. A regra trata do etanol hidratado e não deve ser confundida com o etanol anidro misturado à gasolina.
Redução de tributos nos combustíveis não garante o mesmo desconto na bomba
A redução de tributos nos combustíveis atua sobre componentes específicos da carga federal. No caso da gasolina, o corte de R$ 0,63 não significa que todos os postos tenham de reduzir imediatamente o preço pelo mesmo valor. Custos de produção ou importação, distribuição, mistura de biocombustíveis, tributos estaduais e margens comerciais também participam da formação do preço pago pelo consumidor.
Uma atualização publicada pela Petrobras nesta quinta ajuda a mostrar essa diferença. A companhia informou que, com o encerramento da subvenção anterior, deixará de aplicar o desconto de R$ 0,44 por litro sobre a gasolina A. O preço médio de venda da Petrobras às distribuidoras passa a R$ 3,05 por litro.
Ao considerar simultaneamente a nova redução federal de R$ 0,63, a Petrobras calcula um efeito líquido de redução de R$ 0,19 por litro no preço com tributos para suas distribuidoras, em comparação com o praticado até quarta-feira (9). Esse dado é da etapa de venda da Petrobras e também não corresponde automaticamente à variação que será observada nos postos de Rondônia.
Na prática, a redução de tributos nos combustíveis deve ser acompanhada ao longo da cadeia antes que se possa medir o efeito efetivo para o consumidor. O comportamento dos preços nos postos poderá variar conforme mercado, distribuição e custos locais.
Redução tributária federal: R$ 0,63 por litro
PIS/Pasep e Cofins zerados; redução tributária equivalente a R$ 0,19 por litro
Não há garantia de redução idêntica aos valores tributários
Como funciona a nova subvenção ao diesel
Para o óleo diesel de uso rodoviário, a nova Medida Provisória anunciada autoriza subvenção econômica a produtores e importadores. No primeiro período, o Ministério da Fazenda informou valor de R$ 1 por litro.
Os agentes que aderirem ao mecanismo deverão cumprir as regras de habilitação, deduzir do preço de venda o valor correspondente à subvenção e registrar o desconto na nota fiscal. A ANP ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.
O beneficiário direto descrito pela medida é, portanto, o produtor ou importador habilitado. O motorista não receberá R$ 1 em dinheiro, e o posto revendedor não aparece na fonte oficial como destinatário direto dessa subvenção.
A própria Petrobras informou nesta madrugada que ainda aguardava a publicação dos atos legais necessários para avaliar e implementar a nova subvenção. Por isso, o anúncio do mecanismo não deve ser tratado como se todas as etapas operacionais já estivessem concluídas.
Por que o diesel pesa em Rondônia
Em Rondônia, o efeito das medidas interessa tanto aos consumidores quanto às cadeias que dependem do transporte rodoviário. O diesel está ligado ao deslocamento de cargas, ao abastecimento das cidades e ao transporte de insumos e produtos da agropecuária.
Mudanças no custo do combustível podem repercutir sobre fretes e logística, mas não é possível transformar a subvenção anunciada em uma economia específica para produtores, caminhoneiros ou famílias antes de observar como os valores serão transmitidos ao longo da cadeia.
A redução de tributos nos combustíveis também não altera automaticamente o ICMS estadual. As medidas anunciadas nesta etapa tratam de tributos federais sobre gasolina e etanol e de uma subvenção federal ao diesel.
Até quando as medidas valem
A redução de tributos nos combustíveis aplicada à gasolina e ao etanol hidratado tem vigência informada pelo Ministério da Fazenda de 10 de setembro a 9 de outubro de 2026. Depois desse período, será necessário verificar se haverá nova decisão do Governo Federal.
No diesel, a sistemática é diferente. A subvenção tem caráter temporário e ajustável. O valor poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado e a disponibilidade orçamentária e financeira.
O acompanhamento da redução de tributos nos combustíveis também exige atenção aos atos oficiais posteriores. Durante a revalidação desta madrugada, o número específico do novo decreto da gasolina e do etanol e o da nova Medida Provisória do diesel ainda não estavam disponíveis com segurança nos índices oficiais consultados. Esses números só devem ser acrescentados à matéria depois de confirmação no Diário Oficial da União ou no Planalto.
