A Justiça Federal no Vale do Guaporé formou 187 processos durante o primeiro Juizado Especial Federal Itinerante realizado na região, em Rondônia. O relatório divulgado pela Subseção Judiciária de Ji-Paraná mostra predominância de demandas previdenciárias e assistenciais e atendimento a moradores de sete municípios.
Do total, 82 processos tratam de auxílio por incapacidade temporária, 47 envolvem direito assistencial e 18 são pedidos de salário-maternidade. Essas três classes somam 147 ações. A publicação oficial não detalha, no mesmo balanço, a classificação dos outros 40 processos. Também não informa quantos terminaram com sentença favorável, concessão de benefício ou pagamento.
Principais demandas da Justiça Federal no Vale do Guaporé
Os pedidos relacionados a auxílio por incapacidade temporária formaram o maior grupo do levantamento, com 82 ações. Em seguida aparecem 47 processos de direito assistencial e 18 relacionados ao salário-maternidade.
82 processos
47 processos
18 processos
Os números representam processos formados, e não benefícios já concedidos. No balanço da Justiça Federal no Vale do Guaporé, a abertura de uma ação é uma etapa do atendimento judicial e não permite antecipar sentença, acordo, concessão de benefício ou pagamento.
Quais municípios receberam o atendimento
A atuação da Justiça Federal no Vale do Guaporé alcançou Presidente Médici, Castanheiras, Alvorada d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Costa Marques.
O TRF1 estima em aproximadamente 106 mil habitantes a população da área abrangida pelo itinerante. Esse número representa a população estimada da região alcançada e não a quantidade de pessoas efetivamente atendidas durante a ação.
O relatório também não apresenta uma divisão dos 187 processos por município. Por isso, não é possível afirmar que as sete cidades receberam o mesmo volume de atendimentos ou que determinada localidade concentrou mais ações.
Como funcionou o JEF Itinerante
O trabalho foi dividido em etapas. O atendimento direto à população ocorreu de 6 a 10 de julho de 2026. Posteriormente, entre 17 e 21 de agosto, foram realizadas as audiências relacionadas à iniciativa.
Segundo o TRF1, o objetivo do modelo itinerante é reduzir barreiras geográficas e aproximar a prestação jurisdicional de moradores de áreas com menor presença permanente de órgãos e serviços públicos federais.
A Justiça Federal no Vale do Guaporé levou etapas do atendimento a uma região marcada por longas distâncias entre comunidades e centros urbanos. O modelo temporário reduz a necessidade de deslocamentos maiores para moradores que precisam acessar serviços judiciais federais.
O que Pedras Negras levou à Justiça Federal
O itinerante também estabeleceu contato com a Comunidade Quilombola de Pedras Negras. Durante a aproximação, moradores apresentaram questões relacionadas a saúde, transporte fluvial, educação, segurança pública, queimadas, regularização territorial, fornecimento de energia e atividades produtivas.
O TRF1 informa que essas demandas foram posteriormente encaminhadas aos órgãos e entidades competentes. O encaminhamento, entretanto, não significa que os problemas tenham sido resolvidos nem que todas as solicitações tenham resultado em processo judicial.
O balanço da Justiça Federal no Vale do Guaporé evidencia uma função mais ampla do atendimento itinerante: além da formação de processos, a iniciativa permitiu contato institucional com populações rurais e comunidades tradicionais em uma região onde distância e acesso a serviços públicos são fatores relevantes.
