A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) contra 22 pessoas investigadas na Operação Basalto, caso que apura possíveis desvios de materiais de construção e uso de máquinas da Secretaria Municipal de Obras de Porto Velho (Semob). A decisão mencionada pelo MPRO é de 12 de agosto de 2026.
Além de admitir a acusação criminal para prosseguimento, a Justiça autorizou o compartilhamento das provas com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Com isso, os elementos reunidos na Operação Basalto também poderão ser analisados na esfera cível para eventual medida relacionada a possível ato de improbidade. O recebimento da denúncia não representa condenação: os denunciados ainda terão direito à defesa e o mérito será analisado no processo.
O que a Justiça decidiu na Operação Basalto
Segundo o release encaminhado pelo MPRO em 24 de agosto, a Justiça recebeu a denúncia contra 22 investigados. Na prática, isso significa que a acusação passou pelo exame inicial necessário para que a ação penal avance.
Os denunciados deverão ser chamados para apresentar defesa. Depois, o processo poderá seguir para instrução, com análise das provas e eventual audiência para ouvir testemunhas e acusados. Ao fim dessa etapa, acusação e defesa apresentam suas manifestações finais antes da sentença.
A mesma decisão permitiu que as provas fossem compartilhadas com a Promotoria responsável pela defesa do patrimônio público. Essa frente é independente da ação criminal e poderá resultar, se houver base jurídica e probatória, em medidas cíveis por possível improbidade.
Investigação começou após denúncia anônima em 2021
A apuração que deu origem à Operação Basalto começou após uma denúncia anônima recebida em julho de 2021. A fase ostensiva foi deflagrada em novembro daquele ano, quando foram cumpridas buscas relacionadas à investigação sobre possíveis irregularidades dentro da Semob.
De acordo com o MPRO, a investigação se estendeu por mais de quatro anos. Foram utilizadas interceptações telefônicas e de mensagens, buscas e apreensões em 20 locais e na própria secretaria, análise de aparelhos eletrônicos, oitivas de 62 testemunhas e novas diligências realizadas em 2025.
O material também passou por complementação depois de decisão de 27 de julho de 2026, antes do recebimento da denúncia agora informado pelo Ministério Público.
Como o esquema teria funcionado, segundo o MPRO
A investigação aponta possível desvio de materiais usados em obras públicas, entre eles brita, pedrisco, cascalho, areia e rip-rap, além de material retirado de descarte e horas de utilização de máquinas da Prefeitura.
Segundo a apuração, a atuação teria sido dividida em cinco núcleos: comando, operação em campo, documentação, transporte e operação, além de receptadores particulares. Essa descrição faz parte da investigação e ainda será submetida ao contraditório e à defesa no processo judicial.
Na fase inicial da operação, em 2021, a Polícia Civil já informava que investigava a comercialização de insumos destinados a obras urbanas e a prestação de serviços particulares com máquinas públicas. O avanço atual, porém, é processual: a denúncia criminal foi recebida pela Justiça.
O que aconteceu com os demais investigados
O MPRO informou encaminhamentos diferentes para outras pessoas alcançadas pela investigação. Dezessete receberam proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), medida que ainda depende das etapas legais e de análise ou homologação judicial.
Para 49 pessoas, houve pedido de arquivamento por motivos como falta de prova suficiente, inexistência de crime, prescrição ou participação considerada irrelevante. Outros três casos foram encaminhados para providências distintas.
Esses números não devem ser tratados como condenações, absolvições automáticas ou reconhecimento definitivo de culpa. Cada situação tem fundamento processual próprio.
Próximos passos do processo
Com o recebimento da denúncia, os 22 acusados passam a responder à ação penal e poderão apresentar defesa. A etapa seguinte envolve o exame das respostas, produção das provas admitidas e, se necessário, audiência de instrução.
Depois de encerrada a instrução, acusação e defesa apresentam alegações finais e o Judiciário decide o mérito. Somente ao fim desse caminho processual poderá haver sentença sobre responsabilidade criminal.
Na esfera cível, o compartilhamento autorizado pela Justiça permite que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público examine as mesmas provas para verificar se há elementos para uma ação por possível improbidade ou outras medidas cabíveis.
A Operação Basalto, portanto, entrou em uma nova fase judicial, mas sem conclusão sobre culpa. O recebimento da denúncia permite o prosseguimento da acusação; não substitui o julgamento e não retira dos denunciados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Mais leitura no AgoraRO
- Defensorias atuam na regularização fundiária ao longo da BR-319
- MPRO cobra regras sobre uso de celular em escolas particulares de Porto Velho
- PF e forças de segurança miram grupo suspeito de tráfico e lavagem em Porto Velho
Fonte principal: Ministério Público de Rondônia (MPRO), release encaminhado em 24/08/2026 às 08h36.
