Porto Velho passou da fase de estudos para a preparação da primeira escola cívico-militar em Porto Velho da rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação informou nesta terça-feira (8) que o modelo está em estruturação, mas a unidade ainda não foi implantada e o local continua sem definição.
A proposta prevê atendimento nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em tempo integral, com capacidade estimada para cerca de 300 estudantes. Esse número não representa matrículas abertas nem alunos já selecionados. A escolha da escola que receberá o modelo ainda dependerá de consulta pública.
O que já foi anunciado para a escola cívico-militar em Porto Velho
Segundo a publicação oficial da Semed, a gestão educacional e pedagógica continuará sob responsabilidade da Secretaria. Currículo, planejamento, metodologias, avaliações e Projeto Político-Pedagógico permanecerão com profissionais da educação.
O componente cívico-militar terá função complementar e não será responsável por aulas nem pela definição do currículo. A proposta municipal associa essa atuação a formação cidadã, organização da rotina, convivência e cultura de paz. Profissionais ligados à segurança pública deverão participar por cooperação institucional, mantendo vínculo com os órgãos de origem, mas os órgãos participantes ainda não foram informados.
Local ainda será definido por consulta pública
Para a escola cívico-militar em Porto Velho, ainda não há unidade escolhida, bairro definido ou cronograma divulgado para o início das atividades. Também não foram localizados critérios de matrícula, regulamento disciplinar, uniforme específico ou instrumento final de cooperação com órgãos de segurança.
Projeto vinha sendo estudado desde julho
O Portal da Transparência registra uma minuta de portaria de 6 de julho para estudos, planejamento e acompanhamento da eventual implantação do modelo. O documento mostra que, naquele momento, a iniciativa ainda estava formalmente tratada como possibilidade em estudo.
A publicação de 8 de setembro avança para a expressão “prepara implantação”. Essa mudança é relevante, mas não transforma minuta em ato normativo final nem permite dizer que a escola cívico-militar em Porto Velho já esteja implantada.
“Primeira” se refere à rede municipal
Porto Velho já possui escolas cívico-militares da rede estadual. Por isso, a qualificação correta é primeira unidade desse modelo na rede municipal de Porto Velho, e não primeira escola cívico-militar existente na capital.
A proposta atual também não deve ser confundida com adesão automática ao antigo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O Pecim federal foi revogado em 2023 pelo Decreto nº 11.611; a documentação localizada agora trata de uma estruturação municipal.
Os próximos fatos verificáveis serão a convocação da consulta pública, a identificação da escola escolhida, eventual ato normativo final, os termos de cooperação e o cronograma de funcionamento. Até que esses passos ocorram, a escola cívico-militar em Porto Velho permanece em preparação, não em operação.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, Portal da Transparência de Porto Velho, Seduc/RO e Presidência da República.
