Confaz divulga tabela de novembro; mudança em Rondônia ainda não foi comprovada

O PMPF dos combustíveis em Rondônia exige atenção com a nova tabela publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (23). O Ato COTEPE/PMPF nº 29 estabelece referências fiscais para combustíveis a partir de 1º de novembro de 2026, mas a apuração ainda não confirmou a linha completa do estado na versão oficial do novo documento.

A informação comprovada para Rondônia está na tabela anterior: desde 16 de outubro, o parâmetro do etanol hidratado é de R$ 5,0250 por litro e o do óleo combustível, de R$ 4,0864 por litro, conforme o Ato nº 28. Esses números não são preços fixados para os postos e não devem ser anunciados como valores já validados para novembro.

O que traz a nova tabela do Confaz

Assinado em 22 de outubro e divulgado no Diário Oficial da União em 23 de outubro, o Ato COTEPE/PMPF nº 29 reúne valores de referência enviados pelas unidades federativas. A aplicação indicada começa em 1º de novembro e alcança os produtos previstos no Convênio ICMS 110/2007, entre eles etanol hidratado, querosene de aviação, gás natural e óleo combustível.

O PMPF é o preço médio ponderado ao consumidor final, utilizado como parâmetro em determinadas hipóteses de apuração tributária. Uma atualização nacional não implica que todos os itens tenham sofrido reajuste em cada estado. Para saber o que ocorreu em Rondônia, é preciso comparar a linha RO da tabela de novembro com o ato anterior, incluindo eventuais marcas de alteração ou retificação.

Quais eram os valores fiscais de outubro em Rondônia

Na reprodução oficial do Ato nº 28, a linha 21, de Rondônia, traz R$ 5,0250 por litro para etanol hidratado (AEHC) e R$ 4,0864 por litro para óleo combustível. O documento assinala redução do valor de referência do etanol em relação ao ato precedente.

No Ato nº 26, com aplicação a partir de 1º de outubro, o etanol em Rondônia figurava a R$ 5,0790 por litro. A diferença de R$ 0,0540 por litro entre os dois atos é uma variação do PMPF dos combustíveis em Rondônia ocorrida em outubro. Não é uma previsão de economia para quem abastece nem um anúncio de desconto nos estabelecimentos.

O que ainda falta confirmar sobre novembro

Uma publicação que apresenta o novo ato cita Rondônia com R$ 4,0864 por litro de óleo combustível, mesmo valor que aparece na tabela de outubro. A relação de reduções do etanol destacada nessa fonte não inclui o estado. Essas informações ajudam a contextualizar o documento, mas não substituem a conferência integral das colunas e observações oficiais.

Quanto ao PMPF dos combustíveis em Rondônia em novembro, não foi possível confirmar diretamente, no documento oficial completo do Ato nº 29, o valor do etanol hidratado atribuído a Rondônia para 1º de novembro. Portanto, o AgoraRO não afirma que o etanol teve nova queda, que permaneceu exatamente igual ou que toda a tabela estadual ficou inalterada. A confirmação depende da consulta ao texto integral e de possíveis retificações.

Por que o PMPF não determina o preço no posto

A nova tabela do Confaz não obriga os postos de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena ou de outras cidades a vender combustíveis pelo número publicado. No varejo, o preço depende de condições comerciais, logística, aquisição e outros custos. Por isso, o PMPF dos combustíveis em Rondônia tem finalidade diferente do valor exibido na bomba.

Também não é correto afirmar, com base somente no Ato nº 29, que haverá aumento ou queda nos preços de gasolina, diesel, frete ou alimentos. Uma eventual mudança fiscal precisaria ser relacionada ao tipo de operação abrangido e, para falar em efeito sobre o consumidor, comparada aos preços efetivamente cobrados no mercado.

Onde consultar o PMPF dos combustíveis em Rondônia

Para acompanhar o PMPF dos combustíveis em Rondônia, o caminho é o catálogo de atos PMPF do Confaz e a publicação do Ato nº 29 no DOU. Profissionais e empresas sujeitos às regras específicas devem examinar o documento aplicável, inclusive notas explicativas e correções posteriores, antes de atualizar procedimentos.

Já para saber quanto os consumidores pagam nos postos, a fonte apropriada é o levantamento de preços de revenda da ANP. Esse levantamento registra preços praticados na pesquisa, e não valores fiscais publicados pelo Confaz. Comparar as duas séries como se fossem equivalentes pode levar a conclusões incorretas sobre o custo de abastecer em Rondônia.