Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação têm até 14 de setembro de 2026 para solicitar transporte para votar gratuitamente em Rondônia. O prazo foi reforçado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) em comunicado publicado em 8 de setembro.
O serviço integra o Programa Seu Voto Importa e é destinado a quem precisa de apoio para o deslocamento no dia da eleição. O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. O cadastro passa por análise individual da Justiça Eleitoral e, sozinho, não garante que o transporte será disponibilizado.
Quem pode pedir transporte para votar
Segundo o comunicado do TRE-RO, o transporte especial gratuito é voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.
A página geral do serviço detalha que a mobilidade reduzida pode alcançar situações como idosos com dificuldade de locomoção, gestantes, lactantes, pessoas obesas ou acamadas, observados os critérios do programa. A mesma página também menciona eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. O comunicado mais recente, porém, concentra a orientação de prazo nas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A orientação oficial admite autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção, conforme o caso. O transporte para votar será analisado conforme os critérios e a disponibilidade do programa.
Como fazer a solicitação
Para o primeiro turno, o prazo principal é 14 de setembro de 2026. A forma mais direta é preencher o formulário oficial de solicitação de transporte eleitoral no portal do TRE-RO.
No pedido de transporte para votar, o eleitor deve informar os dados necessários para que a Justiça Eleitoral avalie a solicitação. O serviço previsto pelo programa pode contemplar o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação.
Quando indispensável ao exercício do voto, o atendimento também pode incluir acompanhante indicado pela eleitora ou pelo eleitor. Isso não significa inclusão automática do acompanhante em todos os pedidos.
Quais informações serão exigidas no formulário
O formulário eletrônico pede o turno para o qual o transporte é solicitado, nome, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone e endereço completo de embarque. Há também campos para informar dados do solicitante quando o requerimento não é feito pelo próprio eleitor.
Entre as informações eleitorais estão zona, seção e endereço do local de votação. O cadastro também pergunta a condição do eleitor, tipo de deficiência, necessidade de apoio, uso de cadeira de rodas, necessidade de acompanhamento de familiar e eventuais recomendações médicas.
O cadastro garante o transporte?
Não. Solicitar o serviço é a primeira etapa. Depois, cada pedido é analisado pela Justiça Eleitoral. A página do programa informa que podem ser considerados o grau de limitação funcional, a inexistência ou inadequação de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência e o local de votação.
A implementação também depende dos limites materiais, orçamentários e financeiros disponíveis. Por isso, pedir transporte para votar não significa ter o atendimento confirmado.
Quando o eleitor receberá a confirmação?
O TRE-RO informa que a confirmação sobre a disponibilidade do serviço e as orientações necessárias deverão ser comunicadas ao eleitor até 48 horas antes da votação.
O programa foi formalizado por acordo de cooperação entre o TRE-RO, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Governo de Rondônia, a Prefeitura de Porto Velho e a Associação Rondoniense de Municípios (AROM). O tribunal não divulgou no comunicado quantidade de veículos, rotas, horários ou número de beneficiários.
Quem se enquadra nos critérios e precisa de transporte para votar deve priorizar o cadastro dentro do prazo. O formulário oficial está disponível diretamente no portal do TRE-RO: acessar solicitação de transporte eleitoral.
