Uma emenda para União Bandeirante, distrito de Porto Velho, prevê R$ 440 mil para a compra de tubos, manilhas e aduelas destinados à infraestrutura local. Os recursos integram o orçamento municipal de 2026, mas a aquisição ainda depende dos procedimentos técnicos e administrativos necessários à execução.
A destinação foi apresentada pelo vereador Adalto Donato de Oliveira, por meio da emenda parlamentar individual nº 0019/2026. O Portal da Transparência de Porto Velho identifica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) como responsável e informa que a iniciativa está em fase inicial.
Emenda para União Bandeirante prevê R$ 440 mil
A emenda está cadastrada sob o registro nº 281 do Portal da Transparência municipal. A finalidade é adquirir materiais para atender às necessidades de infraestrutura do distrito, sem indicação das quantidades que serão compradas ou dos locais onde serão utilizados.
Para que servem os materiais previstos
Tubos, manilhas e aduelas são utilizados em intervenções de drenagem e passagem de água. Nas estradas rurais, essas estruturas podem ajudar a conduzir o escoamento das chuvas, evitando que a água atravesse diretamente a superfície das vias.
O dimensionamento correto dessas estruturas ajuda a proteger as vias contra erosão e interrupções de passagem durante períodos de chuva. Para os moradores e produtores rurais, a utilidade dos materiais dependerá dos pontos atendidos e das intervenções efetivamente realizadas.
O que falta para a execução da emenda
A emenda para União Bandeirante ainda depende da análise de viabilidade técnica e legal. O cadastro municipal informa que foi aberto um processo para comunicar à Seinfra as emendas destinadas à secretaria, permitindo a elaboração dos respectivos relatórios técnicos.
Apesar de a coluna denominada “Valor Repassado” apresentar R$ 440 mil, o mesmo registro não informa número de empenho e apresenta valores zerados de empenho, liquidação e pagamento. Assim, o cadastro não comprova que os recursos tenham sido efetivamente pagos.
O Decreto Municipal nº 21.694/2026 determina que os órgãos executores elaborem relatórios de viabilidade antes de iniciar os procedimentos de execução das emendas. A análise deve considerar a compatibilidade do objeto com as atribuições da secretaria e possíveis impedimentos técnicos ou legais.
Como acompanhar os recursos públicos
Os moradores podem acompanhar a emenda para União Bandeirante pelo Portal da Transparência de Porto Velho, na seção de emendas parlamentares municipais. O número 0019, o exercício de 2026 e o nome do vereador permitem identificar o registro correspondente.
A evolução do cadastro permitirá acompanhar a formalização dos procedimentos de aquisição e a aplicação do dinheiro público. Ainda não foi informado um cronograma de entrega dos materiais ou de instalação das estruturas no distrito.
