Oito fundos de Rondônia ficaram com R$ 83.044,60 sem repasse no Repasse Corrente 2026 da Receita Federal. O dinheiro havia sido destinado por contribuintes, por meio da declaração do Imposto de Renda, a fundos municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O motivo oficial não é desvio nem desaparecimento do recurso. A Receita classificou os casos como inconsistências cadastrais ou bancárias, como domicílio bancário inválido, conta inexistente ou favorecido incompatível. Os mesmos registros de 2026 aparecem no relatório de repasses pendentes após o processamento corrente.
Receita aponta R$ 83 mil sem repasse a fundos de Rondônia
O Anexo III da Receita Federal lista oito fundos municipais com valor positivo que não receberam o repasse corrente por inconsistências. Desse total, R$ 70.941,45 correspondem a fundos da Pessoa Idosa e R$ 12.103,15 a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Rolim de Moura concentra maior valor pendente
O maior valor individual está no Fundo da Pessoa Idosa de Rolim de Moura: R$ 41.693,57. A Receita registra como motivo “domicílio bancário inválido”. Em seguida aparecem Alta Floresta d’Oeste, com R$ 18.843,93, e Guajará-Mirim, com R$ 8.953,07.
O relatório também apresenta Governador Jorge Teixeira, Primavera de Rondônia e Vale do Anari com valor zerado e a indicação “não recebeu destinação”. Como não há valor a repassar nesses três registros do exercício, eles não entram nos R$ 83.044,60.
Por que o dinheiro não chegou aos fundos
A Receita identifica o Anexo III como a relação de valores não repassados devido a inconsistências cadastrais. Nos oito casos com valor positivo em Rondônia, os problemas estão ligados a dados bancários ou à incompatibilidade do favorecido informado para receber o recurso.
O Anexo IV, divulgado depois do mesmo processamento, mantém esses valores de 2026 entre os repasses pendentes. O documento também contém pendências de exercícios anteriores de alguns fundos; essas quantias antigas não devem ser somadas aos R$ 83 mil referentes ao repasse corrente deste ano.
Destinação não aumenta imposto do contribuinte
Na declaração do Imposto de Renda de 2026, quem utiliza as deduções legais pode direcionar até 3% do imposto devido aos fundos da criança e do adolescente e mais até 3% aos fundos da pessoa idosa. O contribuinte escolhe o fundo e paga um Darf específico para a destinação.
Na prática, o contribuinte não paga um valor extra para fazer a destinação. Ele direciona uma parte do imposto que já seria devido para uma política social escolhida.
Pendência cadastral não significa dinheiro perdido
A presença dos valores no relatório de pendências significa que o repasse não foi concluído no processamento corrente. Isso, por si só, não autoriza afirmar que o dinheiro desapareceu, foi desviado ou está definitivamente perdido.
A regularização depende do saneamento das informações necessárias ao pagamento. A Receita já realizou, em outros exercícios, repasses de valores que permaneceram pendentes após correções cadastrais, mas não há, nos documentos consultados, uma data específica para a liberação desses fundos de Rondônia em 2026.
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