A Receita Federal publicou em 1º de setembro o manual do ITR 2026, com 213 perguntas e respostas. O documento tem 86 páginas, reúne respostas da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e considera a legislação editada até 22 de junho de 2026.
Para proprietários e possuidores de imóveis rurais em Porto Velho, o material ajuda a conferir dúvidas antes do envio da DITR. O prazo termina às 23h59min59s de 30 de setembro, no horário de Brasília.
Manual do ITR 2026 tem 213 perguntas e respostas
O manual do ITR 2026 reúne respostas oficiais para dúvidas recorrentes e busca uniformizar a interpretação da legislação antes da transmissão ou correção da declaração.
Prazo termina em 30 de setembro
A DITR 2026 pode ser entregue até 30 de setembro. A obrigação alcança proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóvel rural, salvo hipóteses legais de imunidade ou isenção.
Como enviar a DITR em 2026
O manual do ITR 2026 reforça que todos podem usar o serviço Minhas Declarações do ITR, na área de Imóveis do Portal de Serviços da Receita. Em 2026, ele é obrigatório para pessoas jurídicas e pessoas físicas com imóvel rural acima de 100 hectares. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro.
A pessoa física com imóvel de até 100 hectares também pode optar pelo Programa ITR 2026, sem que isso signifique imunidade automática ao imposto.
O que o produtor de Porto Velho precisa observar no VTN
Porto Velho já divulgou os Valores da Terra Nua de 2026 por aptidão agrícola. As referências vão de R$ 6.388,28 a R$ 21.294,26 por hectare. VTN não é imposto por hectare nem preço automático de venda do imóvel.
A tabela completa já foi publicada pelo AgoraRO e pode ser consultada na matéria específica sobre VTN do ITR 2026 em Porto Velho.
Até 100 hectares não significa imunidade automática
Na Amazônia Ocidental, a pequena gleba pode ter até 100 hectares, mas a imunidade depende de requisitos. A área deve ser explorada pelo proprietário, titular ou possuidor, que não pode ter outro imóvel rural ou urbano. Arrendamento, comodato ou parceria fazem a pequena gleba perder a imunidade.
Multa e pagamento do imposto
O imposto apurado pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Se o valor total for inferior a R$ 100, o pagamento é em quota única. A quota única ou a primeira quota vence em 30 de setembro.
A entrega fora do prazo gera multa de 1% por mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 50. O manual do ITR 2026 reúne as orientações oficiais para outras dúvidas.
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Fontes: Receita Federal, Ministério da Fazenda e Prefeitura de Porto Velho.
