Reforma Tributária em Rondônia será o tema central do 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, em Porto Velho. A programação é voltada à preparação das prefeituras para mudanças na arrecadação, no planejamento fiscal e na administração tributária.
A AROM já abriu inscrição pela internet e informa a Escola Municipalista, em Porto Velho, como local do encontro. Os participantes ainda devem acompanhar os canais oficiais para confirmar horários detalhados, eventual cobrança e possíveis atualizações antes do deslocamento.
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➜ O que muda para as prefeituras
➜ Como funciona a transição tributária
Encontro será realizado em 17 e 18 de novembro
O evento será presencial e reunirá gestores municipais, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, órgãos de controle, instituições públicas, entidades municipalistas e especialistas. A organização espera participação ampla dos 52 municípios de Rondônia, mas isso não equivale à confirmação individual da presença de cada prefeitura.
Datas: 17 e 18 de novembro de 2026. Cidade: Porto Velho. Local: Escola Municipalista. Organização: AROM. Horários detalhados e eventuais atualizações devem ser conferidos nos canais oficiais.
A Reforma Tributária em Rondônia será discutida sob o ponto de vista da gestão municipal, com atenção para arrecadação, receitas próprias, planejamento fiscal, administração tributária e segurança jurídica.
Prefeituras precisam preparar leis, cadastros e planejamento
A mudança do sistema de tributação sobre o consumo exige preparação administrativa. O ISS será substituído gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e municípios terão de adaptar rotinas, legislação local, cadastros, fiscalização e planejamento.
Isso não significa que uma prefeitura terá aumento ou queda automática de receita. Os efeitos dependem das regras de transição, da regulamentação e da realidade econômica de cada município. A Reforma Tributária em Rondônia exige, portanto, análise local e acompanhamento técnico.
O encontro discute preparação e gestão. Não há base para antecipar, de forma genérica, quanto cada município ganhará ou perderá com o novo sistema.
Transição do novo sistema vai até 2033
A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu a reforma da tributação sobre o consumo, com implantação gradual do novo modelo. Para as equipes municipais, a transição envolve acompanhar normas nacionais e ajustar procedimentos locais ao longo dos próximos anos.
Por isso, a Reforma Tributária em Rondônia entra no calendário das prefeituras antes mesmo da conclusão de todas as etapas. Decisões sobre sistemas, cadastros e planejamento precisam ser tomadas de forma coordenada com as regras que forem sendo regulamentadas.
A transição é gradual e depende de normas complementares e implementação. Evento, palestra ou orientação técnica não substituem os atos legais que definem as regras efetivas.
Evento terá Central de Atendimento aos Municípios
Uma das novidades anunciadas é a Central de Atendimento aos Municípios, prevista para funcionar paralelamente à programação principal. A proposta é permitir que prefeitos, secretários e servidores levem dúvidas concretas e busquem orientação de instituições e consórcios participantes.
A Reforma Tributária em Rondônia também estará entre os temas que podem gerar dúvidas práticas sobre arrecadação, fiscalização e planejamento. A organização cita instituições como CNM, TCE-RO, Ministério Público de Contas, TJRO, Sebrae e Receita Federal, mas a lista não deve ser tratada como confirmação definitiva de cada participação até a programação final.
A orientação é que as equipes municipais levem dúvidas e pendências sobre cadastros, fiscalização, receitas, planejamento e outros temas da gestão para aproveitar o atendimento técnico.
Inscrição está disponível no site da AROM
Quem pretende acompanhar os debates sobre Reforma Tributária em Rondônia pode acessar a página oficial do evento e seguir para o formulário de inscrição disponibilizado pela AROM.
Antes do deslocamento, o participante deve confirmar horários, eventual custo e possíveis atualizações da programação. A página oficial informa a Escola Municipalista, em Porto Velho, como local do encontro.
A agenda sobre Reforma Tributária em Rondônia tem caráter preparatório. Debates realizados no encontro não devem ser apresentados antecipadamente como decisões definitivas ou como resultado fiscal já conhecido para as prefeituras.
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Fonte e estágio da informação: Associação Rondoniense de Municípios (AROM). Evento programado para 17 e 18 de novembro de 2026, na Escola Municipalista, em Porto Velho, com inscrições abertas. A Reforma Tributária em Rondônia será o tema central; horários detalhados e programação final ainda podem ser atualizados.
