Famílias de Guajará-Mirim podem fazer a pré-inscrição no Minha Casa Minha Vida até 28 de agosto. O cadastro envolve 90 unidades previstas para o Bairro Caetano e pode ser preenchido pela internet ou presencialmente no CRAS Extensão.
A abertura do cadastro não significa aprovação automática nem entrega imediata da moradia. No Minha Casa Minha Vida, os dados informados passarão por análise municipal, comprovação documental e verificação da Caixa Econômica Federal antes de uma eventual contratação.
Quem pode fazer a pré-inscrição
O edital exige renda familiar mensal bruta de até R$ 3.200, inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único e o candidato como responsável familiar no CadÚnico. Também é necessário ter 18 anos ou ser emancipado. As regras do Minha Casa Minha Vida impedem, em geral, a participação de quem possui imóvel, financiamento habitacional incompatível ou benefício habitacional anterior, ressalvadas as exceções previstas no edital.
Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego e determinados benefícios temporários não entram no cálculo da renda bruta familiar. A família precisa informar corretamente sua composição, renda, endereço e condições de prioridade, porque esses dados serão conferidos nas etapas seguintes.
Cadastro termina em 28 de agosto
Quem optar pelo atendimento presencial deve procurar o CRAS Extensão dentro do horário indicado. O serviço é destinado principalmente a pessoas sem acesso à internet ou com dificuldade para preencher o formulário eletrônico. A pré-inscrição do Minha Casa Minha Vida deve ser concluída somente pelos canais apontados pelo município.
Depois da confirmação, as informações não poderão ser alteradas, tanto no formulário on-line quanto na inscrição presencial já protocolada. Por isso, o candidato deve revisar nomes, números de documentos, renda, integrantes da família e critérios declarados antes de finalizar o cadastro do Minha Casa Minha Vida.
Seleção ainda terá análise municipal e da Caixa
O edital prevê a divulgação de duas listas gerais: uma com as inscrições feitas pela internet e outra com os cadastros presenciais. Depois, a Comissão Municipal de Seleção terá prazo para analisar os critérios do Minha Casa Minha Vida, verificar prioridades e solicitar informações adicionais quando necessário.
Os candidatos pré-selecionados serão convocados para apresentar documentos de identificação, CPF, comprovantes de renda, residência e estado civil, CadÚnico atualizado e provas das prioridades declaradas. Após a conferência municipal, os processos do Minha Casa Minha Vida seguirão para enquadramento e validação da Caixa Econômica Federal.
Até 20 unidades podem atender remanescentes de 2012
O edital criou um procedimento específico para 20 famílias pré-selecionadas em 2012 que não receberam moradia porque o empreendimento anterior não foi concluído. Esses candidatos precisam manifestar interesse, fazer nova pré-inscrição e comprovar que ainda cumprem os requisitos atuais do Minha Casa Minha Vida.
As famílias remanescentes consideradas aptas terão prioridade em até 20 das 90 unidades. As moradias que não forem destinadas a esse grupo, por ausência, inabilitação ou falta de enquadramento, serão incorporadas à seleção geral do Minha Casa Minha Vida.
Inscrição exige conferência dos dados
A seleção considera prioridades como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, moradores de áreas de risco e famílias com menor renda por pessoa. O município também exige residência ininterrupta em Guajará-Mirim por pelo menos cinco anos para um dos critérios adicionais.
O candidato deve guardar comprovantes e acompanhar as convocações no site oficial da Prefeitura. Informações falsas, incompletas ou incompatíveis podem causar exclusão do processo, mesmo depois da pré-seleção.
