O Passe Livre Digital deverá ganhar um fluxo mais organizado em Rondônia para reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado da Saúde e a Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciaram providências após recomendação do Ministério Público Federal.
As medidas, porém, não significam que o novo procedimento já esteja funcionando em toda a rede estadual. A Sesau reconheceu a ausência de um fluxo formal para o cadastro dos laudos médicos no sistema da ANTT e informou que pretende estruturar etapas, responsabilidades e orientações para os profissionais envolvidos.
Passe Livre Digital esbarrou na falta de fluxo administrativo
A apuração começou depois de relatos de usuários do SUS que não conseguiam concluir a etapa médica exigida pelo sistema. Segundo o MPF, o problema não estava somente na atuação individual de médicos, mas também na falta de orientações padronizadas, definição de responsabilidades e procedimento administrativo dentro da rede pública estadual.
Na prática, o pedido do Passe Livre Digital pode depender do atesto da condição de pessoa com deficiência feito por médico com registro ativo no CRM. Sem uma rotina clara para orientar o profissional, o usuário pode circular entre unidades, receber informações diferentes ou não conseguir finalizar a solicitação digital.
Sesau promete organizar atendimento do Passe Livre Digital
A Sesau informou ao MPF que pretende criar um fluxo institucional, elaborar um plano de ação e formar um grupo de trabalho. A função desse grupo será estabelecer as responsabilidades dos setores e dos profissionais que participam do procedimento, evitando que o cidadão dependa de orientações informais ou diferentes em cada atendimento.
A publicação oficial não informa quando o novo modelo estará disponível em todas as unidades, quais serviços farão o atendimento inicial ou como será o encaminhamento entre consulta, emissão do laudo e registro no Passe Livre Digital. Por isso, ainda não é possível afirmar que o problema foi resolvido.
ANTT anunciou atualização das orientações do Passe Livre Digital
A ANTT comunicou que ampliaria a divulgação do procedimento, enviaria novas orientações ao Ministério da Saúde e prepararia um tutorial atualizado para uso do sistema. O MPF registrou que a implementação estava prevista para o fim de julho de 2026, mas determinou o acompanhamento das providências para verificar se foram efetivamente executadas.
No portal oficial do benefício, o requerente pode se enquadrar por recebimento do BPC na espécie B87 ou por inscrição no CadÚnico dentro do limite de renda, combinada ao Cadastro-Inclusão ou ao atesto médico no sistema. A funcionalidade usada pelo médico no Passe Livre Digital permanece reconhecida até 31 de dezembro de 2026.
Usuário deve consultar canais oficiais antes de procurar atendimento
Enquanto o novo procedimento não estiver detalhado, a pessoa interessada deve consultar o portal oficial da ANTT e confirmar na unidade de saúde como será feita a etapa médica. Documentos pessoais, inscrição no CadÚnico e informações do benefício devem ser conferidos antes do deslocamento.
O acompanhamento anunciado pelo MPF será decisivo para saber se o benefício passou a funcionar com orientações uniformes em Rondônia. Até que haja confirmação da implantação, o correto é tratar as mudanças como providências assumidas pelos órgãos, e não como um serviço plenamente disponível em toda a rede.
