Os aeroportos de Cacoal e Vilhena, em Rondônia, foram incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) por um decreto federal publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. O ato integra os dois terminais a uma lista de 13 aeroportos enquadrados em programas federais de concessão.
Os dois aeroportos já haviam sido incluídos no programa AmpliAR por um aditivo contratual assinado em 14 de abril de 2026. Para Cacoal e Vilhena, o governo federal prevê R$ 124,4 milhões em investimentos, destinados à modernização da infraestrutura regional.
Aeroportos de Cacoal e Vilhena: o que diz o decreto
O Decreto nº 13.142, de 29 de outubro de 2026, entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União, em 3 de novembro. Cacoal aparece no inciso X do artigo 1º, e Vilhena no inciso XI, entre os 13 aeroportos relacionados.
O PPI organiza projetos de parceria para infraestrutura, enquanto o PND abrange procedimentos de desestatização, inclusive concessões. O artigo 2º do decreto trata de mecanismos de incorporação de terminais regionais a contratos de concessão, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com a publicação do decreto, os aeroportos de Cacoal e Vilhena passam a constar formalmente no PPI e no PND. A medida reforça o enquadramento federal de projetos aeroportuários que já haviam sido contemplados pelo programa AmpliAR.
Contratos do AmpliAR já haviam sido assinados em abril
A primeira rodada do programa AmpliAR ocorreu em novembro de 2025. Em 14 de abril de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou um termo aditivo que incluiu 12 aeroportos regionais no contrato da concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, a GRU Airport. Cacoal e Vilhena constavam dessa relação.
O programa AmpliAR busca ampliar os investimentos em terminais regionais por meio da integração a contratos de concessionárias maiores. Nos aeroportos de Cacoal e Vilhena, as intervenções previstas fazem parte dos compromissos anunciados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A inclusão dos aeroportos de Cacoal e Vilhena no decreto ocorreu meses depois da assinatura do aditivo. A concessão e os investimentos já haviam sido anunciados pelo governo federal em abril.
Linha do tempo
Novembro de 2025: primeira rodada do AmpliAR.
14 de abril de 2026: assinatura do aditivo anunciada pelo Ministério.
3 de novembro de 2026: publicação do decreto de qualificação no PPI e PND.
R$ 124,4 milhões em investimentos previstos
Os investimentos previstos para os aeroportos de Cacoal e Vilhena totalizam R$ 124,4 milhões, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. O montante contempla R$ 74,6 milhões para Vilhena e R$ 49,8 milhões para Cacoal, destinados à modernização da infraestrutura aeroportuária.
| Aeroporto | Investimento previsto |
|---|---|
| Vilhena | R$ 74,6 milhões |
| Cacoal | R$ 49,8 milhões |
| Total | R$ 124,4 milhões |
O Ministério prevê para Vilhena preparação para aeronaves de médio porte, ampliação do pátio e expansão do terminal de passageiros. A previsão não deve ser confundida com a execução das obras.
Para Cacoal, a previsão de R$ 49,8 milhões será destinada a adequações de infraestrutura. O investimento previsto não equivale a uma obra já concluída.
O que pode mudar para os passageiros
O AmpliAR busca modernizar os aeroportos de Cacoal e Vilhena e melhorar as condições de atendimento e operação. A infraestrutura aérea é importante para viagens de moradores, negócios, turismo e acesso a serviços em outras cidades.
Isso não significa que o decreto, isoladamente, acrescente voos, frequências ou destinos. As rotas dependem das decisões comerciais das companhias aéreas, da demanda, das condições técnicas e das autorizações aplicáveis. Também não há garantia de passagem mais barata como efeito automático da medida.
Os benefícios para os passageiros dependerão da realização das intervenções previstas e da disponibilidade das estruturas modernizadas. Melhorias de pistas, pátios e terminais podem ampliar a capacidade de atendimento, conforme as condições de cada aeroporto.
O que falta acompanhar nos dois aeroportos
As próximas etapas para os aeroportos de Cacoal e Vilhena envolvem o acompanhamento dos projetos, dos cronogramas e dos investimentos previstos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atua nos procedimentos regulatórios relacionados à incorporação dos terminais aos contratos de concessão.
O enquadramento federal ocorreu em novembro, após o aditivo anunciado em abril. O decreto não apresenta uma justificativa específica para essa sequência de datas.
O resultado do programa será percebido à medida que as melhorias forem executadas e disponibilizadas aos usuários. Os R$ 124,4 milhões representam o investimento previsto para os dois aeroportos.
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