O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou uma nova tabela nacional do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final dos combustíveis, com efeitos a partir de 16 de julho de 2026. Em Rondônia, o PMPF do etanol em Rondônia permanece em R$ 5,3460 por litro.
O ato também mantém em R$ 4,0864 por litro a referência do óleo combustível no estado. Os números não representam preços obrigatórios de venda nos postos e não indicam aumento ou redução automática para o consumidor.
Neste artigo, você vai ver:
- o que a nova tabela nacional do Confaz estabelece;
- quais referências foram mantidas para Rondônia;
- por que o PMPF não corresponde ao preço na bomba;
- onde consultar valores efetivamente praticados nos postos.
Ato reúne referências fiscais por estado
O Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 de julho de 2026, torna públicos os valores que estados e Distrito Federal adotarão para combustíveis abrangidos pela sistemática correspondente. A publicação saiu no Diário Oficial da União de 10 de julho.
A tabela apresenta dados separados por unidade federada para produtos como etanol hidratado, querosene de aviação, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível. Isso não significa que todos os estados tenham valores preenchidos para todas as colunas.
PMPF do etanol em Rondônia: recorte da nova tabela
Rondônia mantém os mesmos valores do início de julho
Na linha estadual, o PMPF do etanol em Rondônia aparece em R$ 5,3460 por litro. O óleo combustível permanece em R$ 4,0864 por litro, enquanto não há valor indicado para Rondônia nas colunas de QAV, GNV e GNI.
A comparação com o Ato COTEPE/PMPF nº 18, em vigor desde 1º de julho, mostra os mesmos números. Como a linha de Rondônia também não recebeu asterisco de alteração ou redução, o PMPF do etanol em Rondônia deve ser tratado como referência inalterada.
Referência fiscal não é preço obrigatório na bomba
A sigla PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. O PMPF do etanol em Rondônia integra uma referência apurada por unidade federada no contexto da sistemática prevista no Convênio ICMS nº 110/2007.
Essa referência não obriga os postos a vender o litro pelo mesmo valor. Também não permite afirmar que o etanol passará a custar R$ 5,3460, nem que haverá aumento, redução ou reajuste automático em Porto Velho ou nos municípios do interior.
ANP acompanha preços efetivamente praticados
Para saber quanto o consumidor encontra na bomba, a referência adequada é o Levantamento de Preços de Combustíveis da ANP. A agência divulga planilhas semanais com dados nacionais, regionais, estaduais, municipais e por posto revendedor.
Por isso, o PMPF do etanol em Rondônia e o preço observado no varejo precisam ser lidos separadamente. Os valores efetivos podem variar conforme município, revendedor, distribuição, custos operacionais e condições comerciais.
Atenção ao comparar informações
O PMPF do etanol em Rondônia não substitui a pesquisa de preços nos postos.
- Confaz: referência fiscal por unidade federada;
- ANP: acompanhamento de valores praticados no mercado;
- posto: preço final informado ao consumidor.
Como interpretar a vigência de 16 de julho
A partir dessa data, a nova tabela nacional passa a ser a referência do ato para estados e Distrito Federal. Em Rondônia, porém, a mudança de documento não altera o número do etanol hidratado, porque o PMPF do etanol em Rondônia já estava em R$ 5,3460 no ato anterior.
Na prática, a publicação atualiza a tabela nacional e preserva os valores estaduais informados. O PMPF do etanol em Rondônia continua sendo um dado fiscal, enquanto o preço de abastecimento deve ser verificado diretamente nos postos e nas pesquisas da ANP.
Assim, o PMPF do etanol em Rondônia permanece em R$ 5,3460 por litro a partir de 16 de julho, sem anúncio de reajuste obrigatório para o consumidor.
