O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para pedir à Justiça um sistema permanente, integrado e público de monitoramento de mercúrio em Rondônia. O estado é réu ao lado de Amazonas, Roraima, União, Ibama e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A ação tem pedido de tutela de urgência, mas os requerimentos não são decisão judicial. O fato novo de setembro de 2026 é o ajuizamento. Até a auditoria da pauta, não foi localizada decisão pública posterior concedendo as medidas pedidas pelo MPF para o monitoramento de mercúrio em Rondônia.
Como o pedido sobre mercúrio entra no sistema nacional
O MPF quer transformar levantamentos pontuais em rotinas permanentes. A ação pede sistema nacional, programa regional para a Amazônia Ocidental e estruturas estaduais para acompanhar água, sedimentos, peixes e populações prioritárias. Para o monitoramento de mercúrio em Rondônia, prevê campanhas por bacias e cooperação com laboratórios e instituições de pesquisa.
O pedido inclui base de dados sobre exposição e intoxicação, busca ativa, biomonitoramento, plataforma pública e relatórios periódicos. No monitoramento de mercúrio em Rondônia, esses itens só se tornam obrigação se forem acolhidos pela Justiça. Na prática, o monitoramento de mercúrio em Rondônia é uma das frentes do programa regional proposto.
Estudo citado analisou 88 peixes em Porto Velho
Uma pesquisa citada na ação foi publicada em 2023 e usou coletas de março de 2021 a setembro de 2022. Em Porto Velho, foram analisados 88 peixes de 28 espécies. Desse conjunto, 26,1% apresentaram concentração acima de 0,5 μg/g, corte adotado pelo estudo. A média foi 0,45 μg/g e a mediana, 0,16 μg/g.
O resultado não permite dizer que “26,1% dos peixes de Porto Velho estão contaminados”. É uma amostra específica. No debate sobre monitoramento de mercúrio em Rondônia, ela serve como evidência usada pelo MPF para defender acompanhamento contínuo, não como descoberta de 2026.
Composição editorial ilustra coleta ambiental. A imagem não documenta campanha específica em Porto Velho.
Limites da Anvisa exigem leitura diferente por tipo de peixe
A Anvisa fixa limite máximo tolerado de mercúrio total de 1,00 mg/kg para peixes predadores e 0,50 mg/kg para não predadores. Como o estudo usou 0,5 μg/g como corte comum na prevalência, não é correto afirmar que todos os 26,1% estavam acima do limite legal aplicável. Essa distinção é essencial no monitoramento de mercúrio em Rondônia.
A ação cita estimativas de ingestão: cerca de oito vezes a dose de referência entre mulheres em idade fértil e 27 vezes entre crianças de 2 a 4 anos. São estimativas de ingestão e risco, não exames corporais. O monitoramento de mercúrio em Rondônia não deve converter esses números em concentração no organismo.
Petição relata limitações técnicas em órgãos de Rondônia
Segundo a ação do MPF, a Sedam informou limitações técnicas, operacionais e laboratoriais para monitoramento por bacia e citou cooperação com a Universidade Federal de Rondônia ainda em elaboração. A Coordenadoria de Recursos Hídricos, conforme a petição, informou não ter estrutura para determinação de mercúrio.
A petição diz ainda que a Sesau informou que o Lacen não identificou registros de exames ou casos de intoxicação por mercúrio, enquanto a Agevisa mostrou interesse em programa nacional de monitoramento de pescados. São informações atribuídas à ação, não conclusão da Justiça nem do AgoraRO. A estrutura proposta para o monitoramento de mercúrio em Rondônia depende do resultado do processo.
Se os pedidos forem acolhidos, o monitoramento de mercúrio em Rondônia poderá ganhar rotinas ambientais e sanitárias integradas, coleta periódica e divulgação pública de dados. Até lá, existe uma ação que busca obrigar a implantação dessas estruturas.
Fontes: MPF — divulgação da ação; Ação Civil Pública; Basta et al., Toxics, 2023; Anvisa — IN 160/2022.
