Comissão do Senado aprova projeto de equipes móveis para mulheres

A proteção às mulheres em situação de violência ganhou uma nova etapa no Senado. Na quarta-feira, 4 de novembro de 2026, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o parecer sobre o PL 1.025/2026, que propõe atendimento integrado e equipes móveis para localidades de difícil acesso. O texto ainda tramita e não criou novos serviços em Rondônia.

A proposta pretende tornar permanente a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Após a aprovação de cinco emendas na CDH, o projeto foi encaminhado em 5 de novembro à Comissão de Segurança Pública (CSP), responsável pela próxima análise.

Proteção às mulheres: atendimento pode chegar a áreas distantes

O projeto prevê a atuação de equipes móveis onde não existam serviços especializados próximos ou onde a distância dificulte o acesso. A medida busca levar orientação e apoio às mulheres sem exigir que todos os atendimentos fiquem concentrados nas capitais.

A proposta não apresenta, no comunicado sobre a votação, uma lista de municípios, itinerários ou calendário de atendimento. Para a proteção às mulheres alcançar localidades isoladas, ainda serão necessárias decisões de implementação e articulação com os serviços responsáveis.

Rede integrada reúne acolhimento, saúde e segurança

O texto busca articular saúde, assistência social, justiça e segurança pública, com atendimento humanizado, acompanhamento psicossocial e formação continuada dos profissionais. A ideia é facilitar encaminhamentos e reduzir a fragmentação entre os órgãos procurados por mulheres em situação de violência.

A proteção às mulheres também aparece nas diretrizes de prevenção de novas agressões, apoio ao cumprimento de medidas protetivas e produção de dados para orientar políticas públicas. O projeto não substitui os serviços e os direitos já existentes.

Cinco emendas alteraram a proposta na comissão

A CDH aprovou o parecer com cinco emendas. Uma mudança importante substitui a referência específica à Casa da Mulher Brasileira pela expressão “unidades de atendimento integrado”, permitindo diferentes formatos de estrutura de acolhimento.

As demais alterações, conforme o Senado, alcançam princípios e diretrizes sobre direitos humanos, participação da sociedade, acesso à denúncia e preservação dos vínculos familiares somente quando isso não colocar a mulher em risco. O objetivo declarado é fortalecer a proteção às mulheres sem limitar o atendimento a um único modelo de unidade.

Como a proposta se relaciona com Rondônia

Em um estado com municípios distantes e comunidades de difícil acesso, a previsão de equipes móveis interessa ao debate sobre a proteção às mulheres fora dos centros urbanos. Isso, porém, não significa que o Senado tenha definido equipes, rotas ou vagas para Rondônia.

Há uma iniciativa distinta em Porto Velho: em 11 de junho de 2026, o Ministério das Mulheres informou que a futura Casa da Mulher Brasileira, no bairro Três Marias, estava na fase de contratação. Na ocasião, foram anunciados R$ 18,05 milhões de investimento federal e R$ 950 mil de contrapartida municipal. A informação é daquele mês e não comprova que a unidade estivesse em funcionamento em novembro.

O projeto de lei não autorizou esses investimentos nem inaugurou a Casa. São iniciativas com cronologias próprias, embora ambas tratem de uma rede de atendimento mais articulada.

Onde pedir ajuda hoje e o que falta para a lei

Enquanto a proposta segue no Congresso, os canais atuais de proteção às mulheres continuam disponíveis. O Ligue 180 oferece informação sobre direitos e a rede de atendimento, orienta e recebe denúncias gratuitamente, 24 horas por dia. Em ameaça imediata ou emergência, o número da Polícia Militar é 190.

Em 5 de novembro, o andamento registrado pelo Senado encaminhou o PL 1.025/2026 à CSP. Ainda será necessário concluir a tramitação legislativa para que a proposta se transforme em lei. A eventual implantação de equipes móveis dependerá de etapas posteriores, e a proteção às mulheres não deve ser confundida com um serviço novo já aberto para inscrição.