Agricultores de Primavera de Rondônia podem fornecer alimentos a ações de segurança alimentar. As inscrições do PAA Primavera de Rondônia estão previstas para ocorrer de 10 a 14 de agosto de 2026.
Foram publicadas duas chamadas. A nº 003 trata da aquisição de gêneros alimentícios, enquanto a nº 004 apresenta o cadastramento de agricultores para o fornecimento. No PAA Primavera de Rondônia, cadastro, habilitação e apresentação de proposta não representam compra ou pagamento garantidos.
- a diferença entre as chamadas nº 003 e nº 004;
- o período e o local para entregar os envelopes;
- como funcionam cadastro, proposta e seleção;
- onde conferir produtos, preços e regras de entrega;
- por que o cadastro não garante a venda ao programa.
Como funcionam as duas chamadas do PAA Primavera de Rondônia
A Chamada Pública nº 003/2026/SEMAP tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. A compra ocorre na modalidade Compra com Doação Simultânea, ligada ao Programa de Aquisição de Alimentos.
A Chamada Pública nº 004/2026/SEMAP foi divulgada como etapa de cadastramento dos fornecedores. Cada edital pode organizar habilitação, proposta, seleção e execução do PAA Primavera de Rondônia.
- nº 003: aquisição dos gêneros alimentícios;
- nº 004: cadastramento dos agricultores fornecedores;
- modalidade Compra com Doação Simultânea;
- regras e anexos devem ser conferidos separadamente.
Prazo, horário e local para participar
Os avisos publicados no Diário Oficial dos Municípios estabelecem o período de 10 a 14 de agosto de 2026, das 7h30 às 13h. As propostas e a documentação devem ser entregues no prédio da SEMAP, na Avenida Tancredo Neves, nº 3766, Centro de Primavera de Rondônia.
O atendimento é presencial junto à Comissão de Chamamento Público. Antes de sair de casa, o interessado no PAA Primavera de Rondônia deve verificar o edital correspondente, conferir o envelope e confirmar os anexos. Informações oficiais podem ser solicitadas à SEMAP pelo telefone (69) 9 9291-0961 ou pelo e-mail semap@primavera.ro.gov.br.
Documentação, proposta e habilitação
Os avisos oficiais determinam a apresentação da proposta acompanhada dos documentos exigidos. A relação completa, os modelos e as declarações estão nos anexos. O agricultor deve usar somente os formulários do PAA Primavera de Rondônia e evitar documentos de chamadas antigas, estaduais ou de outros municípios.
A entrega do envelope gera participação no procedimento, mas não substitui a análise da comissão. Habilitação também não significa contratação. Dados pessoais, comprovação da condição de agricultor, proposta de fornecimento e exigências fiscais ou sanitárias devem seguir o edital aplicável.
Produtos, preços, entregas e pagamento
O anexo do edital reúne uma relação ampla de alimentos e preços de referência. A presença de um item na tabela não representa compra automática nem obrigação de adquirir toda a quantidade proposta. No PAA Primavera de Rondônia, a seleção considera critérios, recursos disponíveis e capacidade de fornecimento.
Os alimentos deverão respeitar qualidade, acondicionamento, condições sanitárias e cronograma. Somente a entrega aceita poderá seguir para os procedimentos de pagamento. O produtor não doa gratuitamente a produção: o programa compra os produtos selecionados e destina os alimentos à rede socioassistencial e a outras ações públicas.
Destinação social dos alimentos
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos são destinados a unidades recebedoras, entidades e públicos atendidos por políticas de alimentação. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explica que a modalidade combina apoio à agricultura familiar e acesso a alimentos.
No município, o resultado, eventuais recursos e a convocação para fornecimento devem ser acompanhados nos canais oficiais. O agricultor inscrito no PAA Primavera de Rondônia precisa guardar protocolo, cópia da proposta e comprovantes apresentados.
Acompanhamento depois da inscrição
Depois da entrega, a comissão poderá analisar a documentação, classificar propostas e divulgar os atos seguintes. O participante deve acompanhar o portal municipal e o Diário Oficial, pois a inscrição no PAA Primavera de Rondônia não autoriza iniciar entregas por conta própria.
No PAA Primavera de Rondônia, a orientação é não deixar a organização do envelope para o último dia. Conferir o edital, a produção disponível e as condições de transporte ajuda a apresentar uma proposta compatível e a cumprir as regras caso haja convocação.
