Resex Jaci-Paraná terá reforço imediato da presença da Polícia Militar até a audiência de justificação e acompanhamento marcada para 28 de setembro. A determinação judicial foi assinada em 18 de setembro e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), prevê incursões na área e coleta de informações de inteligência sobre riscos aos moradores.
Além da medida já determinada pela Justiça Federal, o MPF apresentou novos pedidos de proteção às famílias extrativistas depois de receber denúncias de ameaças e violência. Esses relatos ainda não equivalem a fatos criminalmente julgados nem comprovam autoria individual; por isso, a matéria separa o que foi denunciado, o que o MPF pediu e o que já foi efetivamente decidido.
O que a Justiça já determinou na Resex Jaci-Paraná
Segundo a manifestação divulgada pelo MPF, a Justiça Federal determinou reforço imediato da presença da Polícia Militar na Resex Jaci-Paraná. O Comando-Geral da PM deve realizar incursões na unidade até a audiência marcada para 28 de setembro.
A decisão também prevê levantamento de informações de inteligência sobre a situação local, especialmente riscos aos moradores e movimentações que possam indicar ameaça à ordem pública. Até a checagem desta matéria, não foi localizada atualização oficial posterior que alterasse essa etapa.
O que o MPF está pedindo agora
O MPF pede que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio da Polícia Militar Ambiental, faça em até 30 dias uma operação fiscalizatória, priorizando áreas próximas às comunidades extrativistas.
Entre as medidas requeridas estão autuações, embargos, sanções e demolição de estruturas usadas na pecuária considerada irregular, como currais, cercas e galpões, com preservação das residências e colocações das famílias tradicionais. O órgão também pede patrulhamento durante as operações, por pelo menos 30 dias depois de sua conclusão, e rondas periódicas.
Estado deve apresentar informações sobre retirada do gado
Na Resex Jaci-Paraná, o MPF também requer que o Estado de Rondônia apresente em 15 dias informações e documentos sobre o cumprimento do plano de retirada do gado. Esse prazo aparece no pedido do órgão e não deve ser confundido com uma ordem judicial já confirmada na fonte pública.
Informações reunidas no processo indicam aproximadamente 165 mil cabeças de gado na área. O número não é apresentado como censo atual independente. A fonte do MPF afirma ainda que existe decisão judicial determinando a retirada dos animais.
O que dizem as denúncias recebidas pelo MPF
Segundo denúncias recebidas pelo MPF em agosto, famílias extrativistas relataram intimidações, ameaças de morte, expulsão de moradores, destruição de casas e disparos. A fonte também menciona relatos de moradores que teriam sido feridos por tiros.
Esses pontos permanecem atribuídos às denúncias reunidas pelo órgão. A publicação pública não comprova autoria individual, não identifica responsáveis por esses atos e não substitui investigação, perícia ou decisão judicial sobre eventual responsabilidade criminal.
Inspeção judicial já havia apontado pecuária na reserva
Entre 4 e 6 de maio de 2026, uma inspeção judicial ligada à ADI 7819 percorreu a reserva com participação de representantes do STF, MPF e TJRO. A visita reuniu informações sobre ocupações, atividades econômicas e impactos ambientais e registrou estruturas ligadas à pecuária e grandes rebanhos na região. Esse histórico serve como contexto, mas não comprova automaticamente as denúncias feitas meses depois.
Próxima etapa será audiência em 28 de setembro
Na Resex Jaci-Paraná, a próxima etapa informada é a audiência de justificação e acompanhamento marcada para 28 de setembro. Até lá, permanece válida a determinação de reforço policial descrita pelo MPF. A audiência poderá atualizar o estágio do caso, mas não há base para antecipar decisão, resultado ou novas medidas antes da manifestação judicial.
