A atualização das compras da merenda escolar em Porto Velho passa por uma nova etapa administrativa. O município anunciou que vai preparar uma referência para preços da agricultura familiar que serão usados nas próximas chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.
Na prática, a proposta é levantar preços da agricultura familiar a partir de consultas com agricultores, cooperativas, associações, mercados e outros pontos de referência. A medida não significa aumento automático de valores nem abertura imediata de edital, porque a comissão, os prazos e a tabela final ainda dependem de publicação oficial.
Como os preços da agricultura familiar serão pesquisados
Segundo a divulgação municipal, a futura comissão deverá consultar produtores individuais, cooperativas, associações e estabelecimentos que possam servir de parâmetro para os preços da agricultura familiar. O objetivo é produzir uma base de comparação mais aderente à realidade local antes da abertura das próximas compras destinadas à alimentação escolar.
Esse levantamento precisa considerar não apenas o valor do alimento na origem, mas também custos de embalagem, transporte, periodicidade de entrega, apresentação do item e local de fornecimento. Esses fatores explicam por que os preços da agricultura familiar não podem ser definidos com base em um único orçamento ou em uma pesquisa isolada.
Pesquisa de mercado: consulta a agricultores, cooperativas, associações, feiras e outros pontos de referência.
Análise técnica: comparação dos valores considerando entrega, embalagem, periodicidade, sazonalidade e local de fornecimento.
Publicação: a tabela deverá ser divulgada oficialmente antes de orientar novos editais e contratos.
Por que os preços da agricultura familiar impactam o PNAE
A tabela que vier a ser publicada servirá de base para os próximos editais, projetos de venda e contratos do PNAE. Isso é importante porque, nas chamadas públicas da agricultura familiar, o valor informado no edital deve corresponder ao pagamento efetivo ao fornecedor, e não a uma disputa típica de menor preço como em outros formatos de compra.
As regras do FNDE indicam que a definição dos preços da agricultura familiar deve levar em conta, sempre que possível, médias obtidas com pelo menos três fornecedores locais e priorizar referências praticadas em feiras da agricultura familiar. Desde 2026, a legislação federal também determina que pelo menos 45% dos recursos do PNAE sejam destinados à compra direta desse segmento.
O que ainda falta divulgar em Porto Velho
Até o momento, o município não informou quais produtos entrarão primeiro na nova referência, quando a comissão começará os trabalhos nem em que data a tabela será publicada. Também não foi anunciada a próxima chamada pública, o que impede concluir, por agora, como os preços da agricultura familiar aparecerão no próximo processo de compra.
Para agricultores e organizações interessadas, a recomendação é acompanhar os canais oficiais e aguardar a publicação do documento completo. Só depois disso será possível verificar se esses valores contemplarão produtos específicos, quais exigências de entrega serão feitas e de que forma a participação deverá ocorrer em cada edital.
Outra orientação importante é não confundir a preparação da tabela com contratação automática. Mesmo com a referência pronta, produtores e entidades ainda precisarão observar prazos, documentação, projeto de venda e condições logísticas previstas na chamada pública quando ela for lançada.
Até lá, os preços da agricultura familiar continuam em fase de construção administrativa. A expectativa é que a nova referência torne mais transparente a formação de valores para a merenda escolar, mas os números finais, os itens contemplados e o cronograma oficial ainda dependem das próximas publicações do município.
