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TST considerou a greve não abusiva e determinou retorno ao trabalho. Entregas entram em retomada gradual, sem garantia de normalização imediata.
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STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de sanções ligadas aos riscos psicossociais da NR-1; deveres de prevenção e gerenciamento seguem válidos.
Nova lei muda atendimento a vítimas de estupro e outras violências
Lei 15.516/2026 integra saúde, segurança e perícia no atendimento a vítimas de estupro e outras violências e reforça medidas contra revitimização.
Nova lei endurece penas para furto, roubo e receptação de combustíveis
Lei 15.517/2026 endurece punições para crimes com combustíveis e cria novas regras para receptação, comércio clandestino e efeitos da condenação.
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STF decidiu que estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS já incorporado a partir de convênio do Confaz; ADI 7822 envolve Guajará-Mirim.
Ministério pede análise de canetas no SUS para tratamento da obesidade
Ministério protocolou novo pedido para avaliar semaglutida e liraglutida contra obesidade; ainda não há incorporação nem critérios de acesso definidos.
