Tag: foragido por homicídio
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STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de sanções ligadas aos riscos psicossociais da NR-1; deveres de prevenção e gerenciamento seguem válidos.
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Lei 15.516/2026 integra saúde, segurança e perícia no atendimento a vítimas de estupro e outras violências e reforça medidas contra revitimização.
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Lei 15.517/2026 endurece punições para crimes com combustíveis e cria novas regras para receptação, comércio clandestino e efeitos da condenação.
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