A regularização fundiária em Monte Negro entrou em uma nova etapa de levantamento de imóveis nos setores 3, Morar Melhor e Bela Vista. Equipes da Prefeitura estão realizando georreferenciamento e atualização de informações cadastrais que serão utilizadas no processo de Regularização Fundiária Urbana, a REURB.
Os servidores estarão em campo identificados com crachá e uniforme da SEPAT. O levantamento utiliza equipamentos de georreferenciamento, como sistemas GPS/GNSS, mas não significa que os moradores receberão título ou escritura imediatamente.
Regularização fundiária em Monte Negro alcança três setores
Nesta etapa do trabalho, a Prefeitura informa que as equipes estão concentradas em três áreas urbanas: Setor 3, Setor Morar Melhor e Setor Bela Vista. A atuação faz parte das ações municipais de Regularização Fundiária Urbana.
A publicação municipal delimita esses três setores para a fase atual do levantamento. O comunicado utilizado como fonte não informa quantidade total de imóveis ou de famílias contempladas nesta etapa. Por isso, a matéria não antecipa números de beneficiários nem trata a visita das equipes como garantia de conclusão individual da regularização.
O que as equipes vão fazer nos imóveis
O trabalho consiste no levantamento e na atualização de informações dos imóveis. Para isso, são utilizados equipamentos de georreferenciamento, incluindo sistemas GPS/GNSS, que auxiliam na obtenção de dados de localização e no cadastramento das áreas.
Segundo a Prefeitura, as informações coletadas serão incorporadas à atualização da base cadastral municipal e utilizadas no processo de regularização. Esse levantamento técnico ajuda a organizar os dados necessários às etapas seguintes da REURB.
Na prática, o georreferenciamento permite reunir e atualizar informações técnicas sobre a localização dos imóveis e das áreas abrangidas pelo trabalho. Esses dados passam a compor a base utilizada pela administração municipal durante o andamento do processo de regularização fundiária.
Como identificar os servidores durante as visitas
A Prefeitura informa que os servidores responsáveis pelo levantamento estarão devidamente identificados durante o trabalho de campo. Eles utilizarão crachá e uniforme da SEPAT, justamente para facilitar o reconhecimento pelos moradores.
Georreferenciamento não significa título automático
O georreferenciamento integra o processo de regularização fundiária em Monte Negro, mas não equivale à conclusão imediata da REURB. A realização do levantamento, por si só, não garante escritura, título de propriedade ou regularização automática de todos os imóveis visitados.
A etapa serve para reunir e atualizar informações técnicas que serão analisadas dentro dos procedimentos de regularização. A Prefeitura não divulgou, nessa publicação, prazo para entrega de títulos nem número total de imóveis ou famílias que concluirão o processo.
Isso significa que a presença da equipe em determinado imóvel confirma a realização do levantamento previsto para esta fase, mas não permite antecipar o resultado das etapas posteriores. A conclusão da regularização depende do andamento do procedimento de REURB e das análises correspondentes.
Onde moradores podem tirar dúvidas
Moradores que precisarem de orientação sobre o levantamento podem procurar a Secretaria de Receita e Tributos da Prefeitura de Monte Negro. A publicação municipal não informa, especificamente para essa ação, telefone ou horário próprio de atendimento, por isso esses dados não são acrescentados nesta matéria.
Até esta etapa, a comunicação oficial descreve o trabalho como levantamento técnico e atualização cadastral voltados à regularização fundiária em Monte Negro. Não há, nessa publicação, informação de entrega imediata de escrituras ou de títulos aos moradores dos setores visitados.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos moradores contribui para o andamento do levantamento e para a atualização das informações cadastrais utilizadas no processo de regularização fundiária em Monte Negro.
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