O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar aumentar a pena de um homem condenado em primeira instância pelo transporte de 38,17 quilos de mercúrio ilegal em Rondônia. O metal vinha da Bolívia em ônibus entre Guajará-Mirim e Porto Velho.
A apreensão ocorreu em julho de 2021, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-364. O fato novo é o recurso apresentado pelo MPF em 2026. O órgão não questiona a condenação e pede ao TRF1 uma pena maior.
- por que o MPF pede aumento da pena no caso de mercúrio ilegal em Rondônia;
- como ocorreu a apreensão de 38,17 kg em 2021;
- quais riscos do mercúrio preocupam na Amazônia;
- o que o TRF1 ainda deverá analisar.
MPF pede aumento da pena por mercúrio ilegal em Rondônia
A 3ª Vara Federal Criminal de Rondônia fixou pena de um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias-multa. No recurso, o MPF sustenta que a gravidade concreta do mercúrio ilegal em Rondônia não foi refletida integralmente na sentença e pede aumento da pena-base, além do reconhecimento de agravante prevista na Lei de Crimes Ambientais.
O artigo 56 da Lei nº 9.605/1998 pune o transporte irregular de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde ou ao meio ambiente. O artigo 15 prevê agravantes. Segundo o MPF, o risco criado pelo transporte em ônibus deve ser avaliado separadamente. Essa tese ainda será examinada pelo TRF1.
2021: ocorreu a apreensão na BR-364.
38,17 kg: quantidade informada no processo.
2026: o fato novo é o recurso do MPF.
TRF1: o pedido ainda será analisado.
Mercúrio ilegal em Rondônia estava em ônibus de passageiros
Segundo o MPF, a fiscalização ocorreu no km 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente à Universidade Federal de Rondônia. A carga estava dividida entre dois passageiros, em 38 frascos com aproximadamente um quilo cada. A perícia identificou mercúrio metálico com 99,99% de pureza.
Na discussão sobre o mercúrio ilegal em Rondônia, o órgão sustenta que havia risco adicional porque os frascos estavam em mochilas, sem medidas técnicas de contenção, dentro de ambiente fechado e compartilhado. Não há informação de vazamento, intoxicação de passageiros ou contaminação ambiental causada por essa carga.
Por que o mercúrio preocupa na Amazônia
A Organização Mundial da Saúde inclui o mercúrio entre os produtos químicos de maior preocupação para a saúde pública. A exposição pode afetar os sistemas nervoso, digestivo e imunológico, além de pulmões, rins, pele e olhos. No ambiente, parte do metal pode ser convertida em metilmercúrio e entrar na cadeia alimentar aquática.
O Ministério da Saúde mantém plano nacional de vigilância e atenção a populações expostas ou potencialmente expostas ao mercúrio, com foco em grupos vulneráveis. Por isso, a circulação ilegal de mercúrio em Rondônia também envolve riscos ambientais e de saúde pública na Amazônia.
O processo não informa destino final da carga.
Não há confirmação de que os 38,17 kg seriam usados em garimpo específico.
A imagem da matéria é ilustrativa e não documenta a apreensão de 2021.
A circulação do metal é submetida a controle ambiental. O Ibama prevê habilitação e Documento de Operações com Mercúrio Metálico para importação e outras operações. Portanto, não é correto afirmar genericamente que toda importação de mercúrio é proibida no Brasil.
Mercúrio também está no centro de ações em Rondônia
O tema do mercúrio ilegal em Rondônia continua atual. Em junho de 2026, o MPF acionou o Estado de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração em discussão sobre licenças, títulos minerários e uso do metal na mineração de ouro.
Essa atuação não prova relação entre os garimpos citados na ação ambiental e os 38,17 kg apreendidos em 2021. Ela mostra apenas que fiscalização, circulação e uso de mercúrio seguem no debate ambiental do estado.
Condenação: não é questionada pelo MPF.
Pena: o órgão pede aumento.
Agravante: o MPF quer que o risco aos passageiros seja considerado.
Próxima etapa: cabe ao TRF1 analisar o recurso.
Ao tratar de mercúrio ilegal em Rondônia, a distinção temporal é essencial: a apreensão ocorreu em 2021; o recurso que busca aumentar a pena foi divulgado em 2026. Até o julgamento da apelação, não é correto afirmar que a pena já foi modificada.
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Fonte: Ministério Público Federal.
