O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) concluiu a transferência de aluno autista do Campus Ji-Paraná para o Campus Porto Velho Calama após acatar integralmente recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O estudante já está regularmente matriculado na nova unidade.
O pedido havia sido negado inicialmente por falta de vaga. Segundo o MPF, porém, a situação exigia análise excepcional porque a família precisava permanecer reunida em Porto Velho para garantir suporte aos dois filhos autistas. A recomendação não foi uma sentença judicial: o MPF orientou medidas e o IFRO informou que as cumpriu integralmente.
IFRO conclui transferência de aluno autista para Porto Velho
A publicação do MPF sobre o resultado do caso informa que o IFRO finalizou os procedimentos administrativos e acadêmicos. O estudante cursava Técnico em Química integrado ao Ensino Médio em Ji-Paraná e agora está matriculado no Campus Porto Velho Calama.
A instituição encaminhou ao MPF comprovante de matrícula, declaração de nada consta, boletim, histórico escolar de transferência, análise de aproveitamento e manifestações dos setores competentes. Diante da documentação, o MPF certificou o acatamento integral da Recomendação nº 4/2026.
Transferência de aluno autista havia sido negada por falta de vaga
Antes da atuação do MPF, o pedido de transferência havia sido recusado sob a alegação de ausência de vaga. Na recomendação inicial ao IFRO, o órgão considerou que a regra administrativa não poderia ser analisada de forma isolada diante das necessidades concretas de inclusão, saúde e convivência familiar.
Família precisava permanecer reunida na capital
Segundo o MPF, a mãe do estudante passou a morar em Porto Velho para apoiar outra filha, também autista, aprovada em Medicina na Universidade Federal de Rondônia (Unir). A família buscava manter os dois filhos próximos e com suporte. O órgão avaliou que a negativa inicial poderia provocar ruptura da unidade familiar.
O caso foi tratado sem necessidade de exposição pública da identidade dos estudantes. Para compreender a decisão administrativa, basta o contexto essencial: a permanência escolar estava ligada também à possibilidade de suporte familiar e continuidade das condições de inclusão.
MPF fundamentou recomendação em direitos da pessoa autista
No caso da transferência de aluno autista, a recomendação, assinada pelo procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, citou a Lei Berenice Piana, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantias constitucionais de educação, saúde, dignidade e convivência familiar.
Em situações concretas, inclusão educacional pode exigir adaptações razoáveis, continuidade de suporte, condições de permanência e decisões administrativas capazes de evitar isolamento ou exclusão do estudante.
Orientação também alcança situações excepcionais semelhantes
O MPF recomendou que o IFRO dê tratamento adequado a pedidos semelhantes de alunos com TEA quando existirem circunstâncias excepcionais e necessidade de adaptações razoáveis. A orientação afirma que a falta de vaga não deve funcionar automaticamente como barreira quando estiver em risco a permanência educacional.
Isso não significa direito automático de todo estudante autista à transferência entre campi. Cada situação depende das circunstâncias concretas. Neste caso, a transferência de aluno autista foi concluída depois que o IFRO analisou a recomendação, adotou as providências administrativas e informou o cumprimento integral ao MPF. O procedimento preparatório é o nº 1.31.000.001200/2026-03.
Receba novas matérias, vídeos e conteúdos de Rondônia também pelo Instagram e pelo Facebook.
