Bloqueio judicial automático de contas passou a exigir mais atenção de devedores com cobranças na Justiça após a entrada em teste de uma nova versão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o Sisbajud. A mudança permite que ordens judiciais sejam cumpridas em poucas horas e que contas bancárias continuem monitoradas por até um ano.
Na prática, o novo modelo reduz o intervalo entre a decisão judicial e a retenção de valores. Antes, os bancos levavam de um a dois dias úteis para cumprir a ordem. Agora, no projeto-piloto, a execução pode começar em até duas horas, com envio das ordens em duas janelas diárias, às 13h e às 20h.
O novo sistema amplia a velocidade da comunicação entre Justiça e bancos. Com isso, valores disponíveis em conta podem ser bloqueados no mesmo dia da decisão, e novos depósitos também podem ser alcançados enquanto a ordem estiver ativa.
Novo modelo do Sisbajud acelera o cumprimento de ordens judiciais para bloqueio de valores em contas bancárias.Bloqueio judicial automático de contas entra em fase de teste
O bloqueio judicial automático de contas faz parte de um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça para reformular o Sisbajud, sistema usado pelo Judiciário para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.
A fase de testes terá duração de 18 meses e começou com cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é ampliar gradualmente o modelo para todo o sistema financeiro.
O que muda no bloqueio judicial automático de contas
A principal diferença está no chamado bloqueio permanente. Antes, a ordem atingia apenas o saldo disponível no momento da determinação judicial. Com o novo formato, a ordem pode permanecer ativa e reter valores que entrarem depois, até alcançar o montante da dívida.
Segundo o modelo informado, o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e impedir que valores sejam transferidos para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. Por isso, o bloqueio judicial automático de contas reduz o tempo de reação do devedor e aumenta a necessidade de acompanhamento dos processos.
Como funciona o bloqueio judicial automático de contas
Em ações de cobrança, o bloqueio pode ser determinado por liminar. Nesse tipo de situação, o devedor normalmente não recebe aviso prévio antes da restrição. A intimação ocorre depois, conforme as regras do Código de Processo Civil.
Com a nova versão do Sisbajud, a comunicação entre tribunais e instituições financeiras passa a ser mais automatizada. Assim, o bloqueio judicial automático de contas chega ao banco com mais rapidez, e a instituição inicia a retenção do valor dentro das janelas de processamento previstas no sistema.
1. Ordem judicial: a Justiça determina a busca e o bloqueio de valores ligados ao processo.
2. Envio ao sistema: tribunais encaminham ordens em janelas diárias de processamento.
3. Ação dos bancos: as instituições financeiras iniciam a restrição em poucas horas.
4. Monitoramento: a ordem pode continuar ativa e alcançar depósitos futuros.
Apesar da ampliação do rastreamento, a legislação mantém proteção para alguns tipos de renda. Em geral, salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos em poupança não devem ser bloqueados.
Mesmo assim, especialistas alertam que valores protegidos podem ser atingidos indevidamente. Nesse caso, o devedor precisa reagir rapidamente, reunir documentos e pedir o desbloqueio. A mudança torna o bloqueio judicial automático de contas mais ágil, mas também aumenta a urgência para comprovar a origem do dinheiro.
O que fazer se a conta for bloqueada
Após o bloqueio por liminar, o devedor deve ser intimado por oficial de Justiça. A partir da intimação, há prazo de até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio, especialmente quando a retenção atingir valores essenciais à sobrevivência ou verbas protegidas por lei.
Mudança no Sisbajud pode acelerar a retenção de valores após decisões judiciais.A orientação é verificar rapidamente qual processo originou a medida, identificar o valor bloqueado e procurar apoio jurídico. Documentos como extratos bancários, holerites, extratos do INSS, comprovantes de aposentadoria, recibos de aluguel e gastos médicos podem ajudar na comprovação.
Também há exceções em que a Justiça pode autorizar a penhora, como dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de determinados limites. Além disso, decisões judiciais podem admitir penhora parcial de salários em situações específicas, desde que a medida não comprometa a subsistência da família.
Para reduzir riscos diante do bloqueio judicial automático de contas, a recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente, tentar renegociar dívidas antes da fase de execução e manter comprovantes de renda bem organizados. Transferir dinheiro para terceiros após tomar conhecimento da cobrança pode ser interpretado como fraude à execução e agravar a situação do devedor.
Com o bloqueio judicial automático de contas, o ponto central é a velocidade. A medida busca tornar a cobrança judicial mais eficiente, mas exige que o cidadão saiba identificar rapidamente o bloqueio, comprove a origem dos recursos e peça a liberação quando valores protegidos forem atingidos.
Agência Brasil.
