A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans foi tema de uma oficina de qualificação realizada em 10 de julho, em Porto Velho. A atividade ocorreu na Escola Superior do Ministério Público de Rondônia, a Empro, com promoção da Sesau e apoio do MPRO.
A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans é um documento do SUS criado para reunir informações importantes sobre atendimento, vacinação, saúde mental e acompanhamento clínico. A proposta é facilitar o registro do cuidado e apoiar um atendimento contínuo, respeitoso e mais organizado na rede pública.
Neste artigo, você vai ver:
- para que serve a Caderneta de Saúde das Pessoas Trans no SUS;
- quais informações podem ser registradas no documento;
- por que o nome social deve ser respeitado no atendimento;
- onde procurar orientação para obter um exemplar em Porto Velho.
O que é a Caderneta de Saúde das Pessoas Trans
A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans funciona como instrumento de acompanhamento dentro do SUS. Ela não substitui consulta, prontuário ou atendimento especializado, mas ajuda a organizar informações que podem ser úteis em diferentes serviços de saúde.
Segundo o MPRO, a caderneta foi lançada em Porto Velho em 13 de novembro de 2025, durante evento no auditório do Ministério Público. A oficina de julho buscou qualificar o manejo do material por profissionais e representantes ligados à rede de atendimento.
Quais informações o documento reúne
A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans reúne informações sobre atendimentos, vacinação, saúde mental e acompanhamento clínico. Também pode ajudar a organizar registros que muitas vezes ficam espalhados entre unidades, consultas e serviços diferentes.
O cuidado deve ser lido de forma ampla. A caderneta pode apoiar o acompanhamento de rotina, facilitar a comunicação com profissionais de saúde e reduzir barreiras no acesso, mas não resolve sozinha todos os problemas enfrentados por pessoas trans e travestis no SUS.
REGISTRO DE SAÚDE
O que a caderneta registra
Atendimentos realizados na rede pública de saúde.
Vacinação, saúde mental e acompanhamento clínico.
Orientações que ajudam na continuidade do cuidado no SUS.
Nome social e atendimento respeitoso
A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans também orienta sobre direitos no atendimento em saúde, incluindo o uso do nome social nos serviços públicos. Esse ponto é importante para evitar constrangimentos e fortalecer o acolhimento adequado na rede.
A oficina reuniu representantes do poder público e da sociedade civil. Participaram integrantes do Conselho Estadual de Saúde, Semusa, Sesau e Comunidade Cidadã Livre. O MPRO participou por meio da Promotoria de Direitos Humanos, da qual Daniela Nicolai de Oliveira Lima é titular.
DIREITO NO SUS
Nome social no atendimento
O uso correto do nome social melhora o acolhimento e reduz barreiras no serviço.
O atendimento deve ser respeitoso, sem exposição, julgamento ou constrangimento.
Onde procurar um exemplar
Para obter a Caderneta de Saúde das Pessoas Trans, a pessoa interessada deve procurar uma Unidade Básica de Saúde ou o ambulatório especializado em saúde integral de travestis e transexuais da rede municipal. O texto-base não informa endereço, telefone ou horário do ambulatório.
A orientação é buscar informação diretamente na rede pública de saúde. Também é importante manter documentos pessoais e dados cadastrais atualizados para facilitar o atendimento quando houver encaminhamento, registro ou acompanhamento em serviço especializado.
SERVIÇO
Onde procurar orientação
A pessoa interessada pode procurar uma Unidade Básica de Saúde.
Também pode buscar o ambulatório especializado em saúde integral de travestis e transexuais da rede municipal.
Acompanhamento das políticas públicas
O MPRO informou que seguirá monitorando medidas para reduzir barreiras de acesso ao SUS enfrentadas por pessoas trans e travestis. A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans entra nesse contexto como ferramenta de apoio ao cuidado, ao registro e à orientação de direitos.
A atividade realizada em Porto Velho reforça que a Caderneta de Saúde das Pessoas Trans deve ser entendida como instrumento de serviço público: útil para a pessoa atendida, para os profissionais da rede e para o acompanhamento contínuo no SUS.
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