Governo zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

Taxa das blusinhas foi zerada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança acaba com a cobrança federal de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, regra que vinha sendo aplicada desde 2024 no programa Remessa Conforme.

A decisão afeta diretamente consumidores que utilizam plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos de baixo valor. Segundo o governo federal, a medida foi possível após maior regularização do setor e avanço no combate ao contrabando.

Taxa das blusinhas deixa de valer para compras de até US$ 50

A taxa das blusinhas ficou conhecida pelo apelido popular, mas o alcance da medida vai além das roupas. Segundo o governo, a mudança beneficia um conjunto amplo de compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas digitais.

Na prática, a cobrança federal de 20% que era aplicada no momento da compra deixa de valer para essa faixa. A decisão altera uma das regras mais discutidas do comércio eletrônico internacional desde a criação do Remessa Conforme.

Governo diz que medida beneficia consumo popular

Na justificativa oficial, o governo afirma que a retirada do imposto se conecta ao perfil das compras de pequeno valor, muito associado ao consumo popular. Também argumenta que o avanço na fiscalização e na regularização do setor abriu espaço para a mudança.

Apesar do apelido, a regra não se limita a blusas ou vestuário. A isenção passa a alcançar diferentes produtos comprados por consumidores em plataformas digitais, desde que respeitado o limite de até US$ 50.

Com a publicação oficial da medida, o governo encerra a cobrança federal de 20% nessa faixa específica e inaugura uma nova etapa na política para compras internacionais de pequeno valor.