Entidades de Rondônia têm até 16 de setembro de 2026, às 23h59, para se habilitar e disputar as sete vagas no CEDPI destinadas à sociedade civil na gestão 2026–2028. Podem participar organizações estaduais sem fins lucrativos, constituídas há pelo menos dois anos e atuantes nos direitos da pessoa idosa.
A documentação deve ser enviada para processoeleitoralcedpi2026@gmail.com. O Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será em 30 de setembro, às 9h, em Porto Velho. A habilitação permite participar da escolha, mas não garante uma vaga no conselho.
Quem pode disputar as vagas no CEDPI
O edital convoca instituições não governamentais sem fins lucrativos de âmbito estadual que atuem nos direitos da pessoa idosa e estejam legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos. O texto cita fundações, associações, sindicatos, organizações religiosas, ONGs e OSCIPs entre as formas de organização admitidas, desde que cumpram os requisitos.
Documentação deve ser enviada até 16 de setembro
A entidade deve preencher o formulário do Anexo II e enviar a documentação digitalizada ao e-mail do processo. O edital exige estatuto ou documento que comprove personalidade jurídica há mais de dois anos, comprovação da atual diretoria, CNPJ atualizado e ofício indicando titular e suplente para o Fórum, com os documentos e dados solicitados.
Se a inscrição não for feita pelo representante legal, é necessária procuração ou declaração com poderes específicos. Entidades de atendimento direto também devem apresentar registro no conselho municipal competente, conforme o edital. A documentação precisa observar a forma de autenticação exigida.
Fórum será realizado em Porto Velho
O Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa está marcado para 30 de setembro, às 9h, na Casa dos Conselhos. A votação será híbrida: presencialmente, com cédulas depositadas em urna, e de forma on-line, por formulário eletrônico, com participação pela plataforma indicada no edital.
Sete entidades serão escolhidas para a gestão 2026–2028
Cada instituição habilitada terá um representante titular com direito a voto; na ausência, vota o suplente indicado. Cada representante poderá escolher até sete candidatas. As mais votadas ocuparão as vagas titulares e as seguintes formarão as suplências. Em empate, prevalece a entidade com maior tempo de fundação e atuação efetiva na área.
O que faz o Conselho da Pessoa Idosa
O CEDPI é um órgão permanente e paritário, com funções de articulação, consulta, deliberação, avaliação e fiscalização da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre suas competências estão acompanhar políticas públicas, programas e convênios, fiscalizar a aplicação de recursos e deliberar sobre recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Veja o cronograma da escolha
O edital é datado de 3 de setembro, mas foi publicado no Diário Oficial em 10 de setembro; a página institucional é de 11 de setembro. Para o prazo, vale a publicação oficial do ato.
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