Porto Velho instituiu um programa permanente de absorventes gratuitos e ações de dignidade menstrual. O Decreto Municipal nº 22.268 foi publicado no fim de julho e prevê atendimento pela rede pública, principalmente nas unidades básicas de saúde e em outros pontos a serem organizados.
Embora a política já tenha sido criada, a distribuição de absorventes gratuitos ainda não começou. A própria Prefeitura informou que as próximas fases precisam ser validadas antes do funcionamento oficial. Por isso, moradores não devem procurar qualquer UBS supondo que os produtos já estejam disponíveis.
Absorventes gratuitos entram em política permanente
O decreto estabelece que o município deve ampliar o acesso a produtos de higiene menstrual e desenvolver ações educativas. A oferta de absorventes gratuitos integra uma política voltada à saúde, à permanência escolar, à dignidade e à redução de barreiras enfrentadas durante o período menstrual.
O público prioritário inclui meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção às populações pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e periféricas. A norma também prevê articulação entre saúde, educação, assistência social e políticas para mulheres.
Distribuição depende de regras operacionais
A criação legal do programa não define, por si só, quando os absorventes gratuitos estarão disponíveis. A Prefeitura ainda precisa publicar o fluxo de atendimento, a relação de pontos participantes, os critérios de acesso e a forma de comprovação da situação de vulnerabilidade.
Também não foram informadas a quantidade destinada a cada beneficiária, a periodicidade da entrega, a faixa etária atendida ou a eventual exigência de CadÚnico. Sem esses detalhes, não é correto divulgar que basta comparecer a uma unidade de saúde para receber o material.
Início: não há data oficial para a primeira entrega.
Locais: a lista de UBSs e pontos participantes não foi publicada.
Critérios: cadastro, documentos e comprovação de vulnerabilidade ainda não foram detalhados.
Quantidade: periodicidade e número de pacotes por pessoa permanecem pendentes.
Registro de preços não confirma estoque disponível
O Portal da Transparência mantém uma ata de registro de preços para possível aquisição de absorventes. O documento reúne requisições de órgãos municipais, mas é anterior ao novo decreto e não comprova compra, entrega às UBSs ou reserva de material para o programa.
Os absorventes gratuitos mencionados no decreto não podem ser associados automaticamente a essa ata. Registro de preços, contratação, empenho, entrega dos produtos e atendimento ao público são etapas diferentes e precisam ser comprovadas separadamente.
Prefeitura ainda deve informar início e locais
O texto do decreto municipal menciona kits de higiene, educação menstrual, monitoramento e projetos-piloto com produtos reutilizáveis. Isso não significa que todas essas frentes serão implantadas ao mesmo tempo ou que os itens reutilizáveis estarão disponíveis na primeira fase.
Porto Velho já realizou ações de distribuição em escolas por meio de programa anterior. A nova política possui alcance mais amplo, mas a experiência passada não autoriza afirmar que o atendimento de 2026 já esteja funcionando ou que seguirá exatamente os mesmos critérios.
A matéria será atualizada quando houver data, unidades participantes e regras para retirada dos absorventes gratuitos. Até a divulgação oficial, o fato confirmado é a criação do programa; o início da entrega, a quantidade por pessoa e os documentos exigidos continuam pendentes.
