O Extrato Ambiental Territorial já está disponível no Geoportal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), oferecendo uma nova forma de consultar informações sobre propriedades rurais e outras áreas de interesse em Rondônia. A ferramenta permite reunir mapas, dados ambientais e informações territoriais em um único relatório.
A novidade foi anunciada pelo Governo de Rondônia nesta terça-feira (10). Desenvolvido pela Coordenadoria de Geociências (Cogeo), o recurso amplia as funcionalidades da plataforma estadual e pode auxiliar produtores, profissionais e gestores públicos na análise de áreas em diferentes municípios.
Como funciona o Extrato Ambiental Territorial
O recurso permite consultar informações relacionadas a uma mesma área sem a necessidade de reunir manualmente dados de diferentes plataformas. A análise parte da localização geográfica do território selecionado e cruza essas informações com as bases disponíveis no sistema.
Na prática, o Extrato Ambiental Territorial ajuda a identificar características da área, possíveis sobreposições com outras delimitações geográficas e registros de monitoramento ambiental. Os resultados são organizados para facilitar a leitura e a identificação dos dados consultados.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
Para as equipes da Sedam, a integração pode reduzir etapas manuais e facilitar a triagem de demandas que precisam de avaliação técnica. A ferramenta também oferece apoio a atividades de planejamento territorial, fiscalização e regularização ambiental.
O Geoportal já era utilizado pelo estado para disponibilizar informações geográficas por meio de mapas interativos. A novidade está na possibilidade de organizar dados relacionados a uma área específica em um relatório automatizado.
Quais áreas podem ser consultadas no sistema
A consulta não está limitada a propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O usuário pode selecionar diferentes recortes do território estadual conforme a finalidade da pesquisa.
Segundo a Sedam, o Extrato Ambiental Territorial oferece quatro modalidades principais de seleção. Elas permitem analisar imóveis cadastrados, áreas relacionadas à mineração ou terrenos delimitados diretamente pelo usuário.
QUATRO FORMAS DE CONSULTA
A consulta por dados do titular do imóvel depende do perfil de acesso, conforme informado pela Sedam.
A possibilidade de desenhar uma área diretamente no mapa amplia o uso da ferramenta. Um profissional pode, por exemplo, avaliar preliminarmente um território de interesse antes de desenvolver um projeto ou iniciar uma análise mais detalhada.
É importante lembrar que a identificação de um imóvel no CAR não comprova sua titularidade. O cadastro possui finalidade ambiental e não substitui os documentos exigidos para a comprovação da propriedade.
O que aparece no relatório ambiental
O Extrato Ambiental Territorial apresenta os resultados em relatórios padronizados. O documento pode reunir informações sobre recursos naturais, situação fundiária, atividades minerárias, áreas protegidas e registros ambientais disponíveis nas bases consultadas.
A organização dos resultados facilita a localização das informações e a compreensão de sua origem. Isso permite identificar situações que podem exigir estudos complementares antes da tomada de uma decisão.
INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO
Uma interseção ocorre quando a área pesquisada coincide, integral ou parcialmente, com outra delimitação geográfica presente no sistema. Esse resultado pode auxiliar na identificação de questões que merecem avaliação técnica.
Antes de utilizar essas informações em um projeto ou procedimento administrativo, é necessário considerar a origem e a atualização dos dados, além das características da área analisada.
Por que o extrato não substitui uma licença ambiental
O Extrato Ambiental Territorial funciona como instrumento de apoio à análise preliminar. Sua utilização não dispensa estudos especializados, avaliações técnicas ou procedimentos administrativos exigidos para cada atividade.
Uma consulta que indique sobreposição com determinada área não significa, automaticamente, que uma atividade seja irregular. A interpretação depende das normas aplicáveis, das características do território e do contexto de cada situação.
ATENÇÃO: O QUE O EXTRATO NÃO É
Para produtores, empresas e profissionais, a consulta pode ajudar no planejamento de projetos e na identificação antecipada de questões ambientais. A aprovação de atividades, entretanto, continua condicionada aos procedimentos e requisitos definidos pelos órgãos competentes.
Quem pode se beneficiar e onde acessar
O Extrato Ambiental Territorial pode auxiliar produtores rurais, profissionais de geoprocessamento, responsáveis por projetos e equipes públicas que necessitam conhecer as características ambientais de uma área em Rondônia.
Para os gestores estaduais, o recurso também pode contribuir com o planejamento de políticas públicas, a organização de demandas e a avaliação de informações necessárias ao monitoramento e à fiscalização ambiental.
Os interessados podem acessar o Geoportal da Sedam e consultar as funcionalidades disponibilizadas na plataforma. A disponibilidade de determinadas informações pode variar conforme o perfil de acesso do usuário.
ACESSE O GEOPORTAL DA SEDAM
Plataforma oficial de informações geográficas e ambientais de Rondônia.
O Extrato Ambiental Territorial amplia o acesso às informações territoriais do estado, mas deve ser utilizado dentro de sua finalidade: apoiar estudos preliminares e orientar análises que, quando necessárias, serão aprofundadas pelos profissionais e órgãos responsáveis.
