A destinação de resíduos domiciliares e comerciais em Ji-Paraná é tema de uma concorrência eletrônica aberta pela Prefeitura, com valor estimado de R$ 6.730.825,80. O edital nº 192/2026 busca contratar empresa para receber o material recolhido pelo serviço público e realizar a disposição final em aterro sanitário com licenciamento ambiental.
O procedimento foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 9 de novembro de 2026. O cadastro prevê o encerramento do envio de propostas em 18 de dezembro, às 9h30, conforme o horário apresentado no sistema. É uma licitação em andamento, não uma contratação já firmada ou uma obra concluída.
O que será contratado para a destinação de resíduos
A destinação de resíduos prevista na concorrência começa depois da coleta. Caminhões do serviço público transportam o lixo até uma unidade que deve recebê-lo e promover a disposição final conforme as exigências ambientais. O objeto envolve resíduos sólidos domiciliares e comerciais da zona urbana, da área rural e dos distritos de Ji-Paraná.
O texto cadastrado no PNCP exige aterro sanitário licenciado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam). Não se trata, na descrição da contratação, de construir um novo aterro ou de alterar as rotas de coleta dos bairros. A finalidade é contratar o serviço de recebimento e disposição final em instalação habilitada.
Como foi calculado o valor de R$ 6,73 milhões
O orçamento divulgado para a destinação de resíduos soma R$ 6.730.825,80. O cadastro da contratação apresenta 12 unidades do serviço, cada uma com custo de referência de R$ 560.902,15. Esses números explicam a estimativa apresentada no sistema público, mas não indicam valor já pago a uma empresa.
O preço final dependerá do resultado do certame e das condições efetivamente contratadas. Também será necessário conferir no edital e nos anexos como o serviço será medido, quais exigências operacionais são aplicáveis e qual será a vigência do futuro contrato.
Prazo para propostas e situação da concorrência
A Concorrência Eletrônica nº 192/2026 foi publicada no PNCP em 9 de novembro. O registro aponta início de recebimento das propostas em 11 de novembro e encerramento em 18 de dezembro de 2026, às 9h30. A plataforma de disputa indicada nos cadastros públicos é o Compras.gov.br.
O processo administrativo é identificado pelo número 1-12227/2025. Empresas interessadas precisam ler o edital integral, o termo de referência e eventuais avisos de retificação antes de participar. O horário e as condições aplicáveis são os da plataforma oficial, que prevalecem sobre reproduções feitas por sites de consulta.
O que a contratação significa para o município
Uma destinação de resíduos em aterro com licença ambiental integra a estrutura de saneamento municipal. O serviço precisa ter condições para receber o material e dar a ele disposição final adequada, com acompanhamento da operação. A exigência de licenciamento faz parte da descrição da contratação, mas não substitui a fiscalização da futura execução.
Para os moradores, a abertura da concorrência não significa mudança imediata nos dias de coleta nem confirma instalação de nova unidade. Também não representa redução de gastos já alcançada. Essas consequências só poderão ser avaliadas depois do resultado da disputa, da contratação e da prestação do serviço.
A coleta seletiva deve ser diferenciada da disposição final. O AgoraRO acompanhou a retomada do serviço de recicláveis em Ji-Paraná, voltado à separação de materiais aproveitáveis. A licitação atual cuida do destino dos resíduos enviados ao aterro, depois da coleta convencional.
Como acompanhar o edital e possíveis mudanças
Quem quiser acompanhar a destinação de resíduos prevista pelo município pode consultar o registro oficial no PNCP. O número de controle é 04092672000125-1-000721/2026; ele permite localizar o procedimento e os documentos relacionados à Concorrência Eletrônica nº 192/2026.
Antes de enviar proposta, a empresa deve verificar a íntegra do edital e seus anexos, sobretudo condições de habilitação, licenciamento, exigências técnicas e regras da plataforma. A Administração poderá publicar novos atos que modifiquem o andamento. Para o cidadão, o acompanhamento ajuda a distinguir a previsão orçamentária de uma despesa efetivamente contratada.
A destinação de resíduos só passará à etapa de execução após a conclusão dos atos legais necessários e a formalização do contrato. Até lá, o dado confirmado nos registros consultados é a existência da concorrência e de sua estimativa, sem indicação de empresa vencedora.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas — Concorrência Eletrônica nº 192/2026 (cadastro consultado; edital integral e retificações ainda sujeitos a conferência editorial).
