Projetos de conservação de água e solo executados por instituições de Rondônia e de outros estados da Amazônia podem solicitar reconhecimento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico até 21 de agosto de 2026.
O chamamento é nacional e gratuito para pessoas jurídicas públicas ou privadas. A iniciativa precisa estar em execução, com resultados parcialmente verificáveis. O reconhecimento não prevê repasse financeiro automático.
- quais instituições podem participar;
- o que o projeto precisa comprovar;
- como enviar formulário e documentos;
- o que o reconhecimento oferece — e o que não garante.
Quem pode apresentar projetos de conservação de água e solo
Podem participar órgãos públicos, universidades, consórcios, cooperativas, associações, empresas, comitês de bacia e organizações da sociedade civil responsáveis pela execução da iniciativa.
Produtores rurais podem aderir voluntariamente às ações em suas propriedades, mas não devem ser apresentados como proponentes individuais. A candidatura é feita pela pessoa jurídica responsável pelo programa ou projeto.
Quais iniciativas podem entrar no chamamento
Em Rondônia e na Amazônia, os projetos de conservação de água e solo podem envolver nascentes, rios, igarapés, vegetação ciliar, erosão, assoreamento, microbacias, saneamento rural e boas práticas agropecuárias.
O recorte interessa a instituições que atuam em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Jaru, Rolim de Moura, Machadinho d’Oeste, Guajará-Mirim, Ouro Preto do Oeste e demais municípios, sem que isso torne a seleção exclusiva para a região.
Requisitos obrigatórios para o reconhecimento
A proposta deve usar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, ter diagnóstico socioambiental, atuar em propriedades rurais, contar com adesão voluntária e desenvolver ações de conservação ou saneamento rural.
Além disso, os projetos de conservação de água e solo precisam estar em execução ou implementação em estágio que permita comprovar resultados, ainda que parcialmente. Ideias futuras ou iniciativas preparadas apenas para buscar recursos não atendem a essa exigência.
Critérios adicionais também entram na análise
A iniciativa deve cumprir todos os requisitos obrigatórios e pelo menos três critérios adicionais, como parcerias, práticas produtivas sustentáveis, pagamento por serviços ambientais e monitoramento.
Educação ambiental e comunicação de resultados também podem comprovar a consistência dos projetos de conservação de água e solo. Um único critério adicional não garante reconhecimento.
Como fazer a inscrição até 21 de agosto
A instituição deve preencher o formulário eletrônico, assinar o Termo de Adesão e organizar a documentação exigida no edital. Cada inscrição corresponde a um programa ou projeto.
O termo e os comprovantes dos projetos de conservação de água e solo devem ser enviados para produtordeagua@ana.gov.br. No assunto, use “Edital de Reconhecimento Programa Produtor de Água 2026 – nome do programa ou projeto”. Iniciativas integradas na mesma bacia podem ser reunidas quando houver justificativa.
Os projetos de conservação de água e solo reconhecidos podem integrar o portfólio do Programa Produtor de Água, poderão integrar ações de divulgação e ter prioridade em capacitações ou iniciativas futuras, conforme as regras e a disponibilidade da ANA.
Essa possibilidade não garante financiamento, convênio, contratação, parceria, capacitação ou transferência de recursos.
Por que a oportunidade interessa à Amazônia
Grandes distâncias, dependência de nascentes e igarapés, erosão, assoreamento e saneamento rural tornam a segurança hídrica central para comunidades e áreas produtivas amazônicas.
Nesse contexto, os projetos de conservação de água e solo podem documentar soluções já aplicadas em microbacias e áreas degradadas, sem presumir aprovação de qualquer iniciativa regional.
Resultado e orientação final
Após o encerramento, a ANA terá até 60 dias para divulgar o resultado preliminar. O prazo para recurso será de dez dias, e a análise poderá ocorrer em até 30 dias. A participação é gratuita.
Antes de enviar projetos de conservação de água e solo, leia a publicação oficial da ANA, confira os documentos e não deixe o procedimento para o último dia.
