O defeso do pirarucu já está valendo em Rondônia desde 1º de novembro de 2026 e segue até 30 de abril de 2027. O calendário federal restringe a captura, o transporte e a comercialização da espécie nesse período, observadas as exceções legais e a regulamentação estadual.
A informação interessa a pescadores, compradores e comerciantes porque as regras variam por espécie, local e origem do pescado. No alto rio Madeira, uma norma federal de 2026 trata do controle do pirarucu considerado invasor, mas isso não equivale a autorização irrestrita para pescar em Rondônia.
Defeso do pirarucu vai até 30 de abril de 2027
A Instrução Normativa Ibama nº 34/2004 fixa para o pirarucu (Arapaima gigas) um calendário anual próprio no estado. A Portaria Sedam nº 146/2020 também prevê, em Rondônia, proibições relacionadas à pesca, ao transporte, ao beneficiamento e à comercialização durante esse intervalo.
O defeso do pirarucu busca proteger a espécie em fase importante para sua reprodução. A restrição não deve ser confundida com um impedimento idêntico para todo tipo de pescado: o enquadramento depende da espécie e das demais regras aplicáveis.
Tambaqui e outras espécies seguem períodos diferentes
O tambaqui possui período de proteção de 1º de outubro a 31 de março. Para espécies como surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote, pirarara e pescada, a Portaria Sedam nº 146/2020 estabelece proibições de 15 de novembro a 15 de março, dentro das condições descritas pelo ato.
A tabela do Ibama ainda diferencia trechos específicos da bacia Amazônica, inclusive divisas de Mato Grosso com Rondônia, onde determinadas espécies têm calendário de 5 de novembro a 28 de fevereiro. Por isso, não basta ouvir que o defeso do pirarucu começou e aplicar o mesmo prazo a todos os peixes e rios.
Controle do pirarucu invasor no alto Madeira tem limite territorial
Em março de 2026, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 7/2026, que trata do pirarucu como espécie exótica invasora fora de sua área natural de ocorrência. A norma inclui, em Rondônia, a porção superior da bacia hidrográfica do rio Madeira a montante da barragem de Santo Antônio.
A regra federal estabelece o controle populacional por pesca, captura e abate nas áreas indicadas, com condições próprias para a destinação dos animais. Porém, a autorização descrita pelo Ibama não se estende automaticamente aos trechos abaixo da barragem e precisa ser interpretada junto às exigências de Rondônia, às regras de unidades de conservação e às orientações dos órgãos ambientais.
Pescadores e comerciantes devem comprovar a origem do peixe
Antes de planejar captura, transporte ou venda, é necessário identificar a espécie, o trecho da bacia, a atividade exercida e a origem do produto. Estoques de pescado extrativo podem ter exigências documentais e prazo de declaração próprios; a documentação não deve ser presumida apenas pela existência de uma nota fiscal.
O defeso do pirarucu não recebe o mesmo tratamento em todas as situações. A IN Ibama nº 34/2004 prevê exclusão para peixes de piscicultura devidamente registrada, com comprovante de origem, e para pesca científica autorizada. Isso não dispensa licenças, registros e demais regras sanitárias ou ambientais pertinentes a cada operação.
No caso do controle de invasores, a norma federal condiciona a circulação comercial dos produtos ao estado de origem da captura, além de regras próprias de manejo. Não é adequado apresentar a comercialização como automaticamente permitida, nem ignorar as restrições estaduais e os requisitos locais.
Onde verificar o defeso e tirar dúvidas antes de pescar
Para quem depende da pesca ou atua com comércio de pescado, a orientação segura é consultar os textos oficiais antes da atividade. O defeso do pirarucu deve ser confirmado no calendário atualizado do Ibama e nas regras da Sedam, especialmente quando houver dúvida sobre algum trecho do Madeira ou sobre a origem do peixe.
Em caso de dúvida sobre autorização de manejo, venda ou declaração de estoque, procure o Ibama e a Sedam com a identificação exata da localidade e da atividade. A legislação federal e a estadual precisam ser consideradas em conjunto para evitar interpretações indevidas.
As normas orientam a atividade pesqueira, mas não substituem a análise do caso concreto quando há sobreposição de regras. O defeso do pirarucu segue como referência geral para o período de proteção em Rondônia.
Fontes: IN Ibama nº 34/2004; IN Ibama nº 7/2026 e nota oficial; Portaria Sedam nº 146/2020.
