A regularização fundiária na BR-319 entrou em uma etapa de mapeamento das comunidades que vivem ao longo da rodovia Manaus–Porto Velho. O projeto Gente da 319, coordenado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), ouviu mais de 500 moradores em cinco localidades e pretende alcançar mais de 5 mil famílias durante os três anos de execução.
Para Rondônia, o ponto central é que a própria DPE-AM confirmou uma parceria com a Defensoria Pública de Rondônia. Segundo a instituição amazonense, muitos terrenos relacionados à BR-319 também abrangem território rondoniense e exigem atuação nas regiões de competência do estado. A publicação, porém, não detalha quais imóveis ou trechos do lado de Rondônia entrarão no atendimento.
- Projeto prevê regularização para mais de 5 mil famílias
- Rondônia entra na parceria por áreas da BR-319 que alcançam o estado
- Moradores relatam falta de títulos e dificuldade de acesso a serviços
- Regularização fundiária na BR-319 terá três etapas ao longo de 36 meses
- Regularização pode dar acesso a crédito e segurança jurídica
Projeto prevê regularização para mais de 5 mil famílias
O primeiro mapeamento passou por Purupuru, Araçá, Cristolândia, Igapó-Açú e Realidade. A equipe ouviu moradores sobre situação documental, conflitos fundiários e problemas que se acumulam com o isolamento geográfico, como dificuldade de acesso à saúde e distância das escolas.
A atualização de 21 de agosto informa que a iniciativa pretende levar regularização fundiária na BR-319 a mais de 5 mil famílias. Isso não significa que 5 mil títulos já tenham sido emitidos. No lançamento do programa, em julho, a DPE-AM detalhou meta de atendimento a 5 mil famílias e de viabilização da regularização de 2 mil imóveis.
Rondônia entra na parceria por áreas da BR-319 que alcançam o estado
A DPE-AM afirma expressamente que terrenos ligados à BR-319 também abrangem território de Rondônia. Por isso, foi firmada parceria com a Defensoria Pública rondoniense para que as duas instituições atuem nas áreas de suas respectivas competências.
A regularização fundiária na BR-319, portanto, tem uma dimensão interestadual. A atuação de cada Defensoria depende da localização e da competência sobre as áreas que serão analisadas durante o projeto.
Até esta apuração, o AgoraRO não localizou publicação própria da DPE-RO detalhando os trechos, comunidades ou imóveis de Rondônia incluídos no Gente da 319. A confirmação pública da parceria e de sua justificativa está na matéria oficial da DPE-AM.
A DPE-RO informa que seu Núcleo de Direitos Humanos e da Coletividade atua na defesa da regularização fundiária, mas não há confirmação de que esse núcleo específico já tenha sido designado para o projeto.
Moradores relatam falta de títulos e dificuldade de acesso a serviços
Os relatos reunidos pela Defensoria mostram como a ausência de documento vai além da discussão sobre propriedade. Moradores mencionaram insegurança sobre a permanência na terra, dificuldade para obter crédito e financiamento e obstáculos para desenvolver atividades produtivas.
Para essas famílias, a regularização fundiária na BR-319 pode representar maior segurança jurídica, mas cada situação precisa ser analisada conforme a titularidade e a documentação do imóvel.
No Distrito de Realidade, localizado no km 590, a DPE-AM marcou para 21 de setembro uma nova etapa de atendimentos voltados a ações individuais de usucapião. Segundo a instituição, a solução foi escolhida porque as áreas locais são privadas e têm origem em títulos definitivos emitidos pelo Incra na década de 1970.
Em Igapó-Açú, no km 260, a equipe também ouviu moradores que podem ser afetados pela construção de uma ponte sobre o rio.
Regularização fundiária na BR-319 terá três etapas ao longo de 36 meses
O projeto foi organizado em três fases. A primeira, com previsão de seis meses, é de mapeamento e diagnóstico territorial. Nela, engenheiros, técnicos e defensores identificam ocupações e demandas.
A segunda etapa vai do sétimo ao vigésimo quarto mês e concentra atendimento jurídico e social, coleta de documentos, mediação de conflitos e procedimentos de regularização.
A terceira segue até o trigésimo sexto mês. O objetivo é consolidar os processos, concluir os casos de regularização fundiária aplicáveis e produzir um relatório territorial para os órgãos públicos envolvidos.
Regularização pode dar acesso a crédito e segurança jurídica
A forma de regularização depende da titularidade da área. Nas áreas federais, o projeto conta com participação do Incra. Nas áreas estaduais do Amazonas, a DPE-AM cita a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios. Em áreas privadas, como no caso informado para Realidade, podem ser necessárias medidas individuais, a exemplo da usucapião.
Para as famílias, o documento pode representar maior segurança para permanecer na terra e buscar crédito ou financiamento. O processo, entretanto, depende da análise de cada imóvel e não deve ser tratado como entrega automática de título.
A regularização fundiária na BR-319 também será acompanhada por outras instituições, entre elas DNIT, Ufam, órgãos ambientais, prefeituras e entidades técnicas. O desafio agora é transformar o mapeamento em processos individualizados e, no caso de Rondônia, tornar públicos os locais e critérios atendidos pela parceria.
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Fontes: Defensoria Pública do Estado do Amazonas (21/08/2026, 18/08/2026 e 24/07/2026); Defensoria Pública do Estado de Rondônia, página institucional de serviços.
