A gestão fiscal de Rondônia ganhou novo reforço com a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A medida permite renegociar, em condições mais vantajosas, a dívida remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia, o Beron.
Segundo o Governo de Rondônia, o Estado mantém pelo sexto ano consecutivo a nota máxima de Capacidade de Pagamento, a Capag A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado consolida a gestão fiscal de Rondônia como referência nacional em responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Neste artigo, você vai ver:
- como a adesão ao Propag muda o custo da dívida estadual;
- por que a Capag A+ fortalece a imagem fiscal de Rondônia;
- qual é a economia estimada ao longo do refinanciamento;
- como os fundos federativos podem ampliar investimentos.
Gestão fiscal de Rondônia permite renegociar dívida antiga
A adesão ao Propag foi feita por meio da Secretaria de Estado de Finanças, a Sefin. O programa, criado pelo governo federal, permite que estados renegociem dívidas em condições mais favoráveis, especialmente passivos antigos que ainda pesam sobre as contas públicas.
Gestão fiscal de Rondônia ganha reforço com renegociação de dívida antiga e melhoria da capacidade de investimento.No caso de Rondônia, a negociação envolve dívida originada pela liquidação do antigo Beron, vinculada à Lei Federal nº 9.496/1997. Com a nova condição, os juros da dívida deixam de ser de 4% ao ano e passam para 0% ao ano.
Dívida: passivo remanescente da liquidação do antigo Beron.
Correção: Selic será substituída pelo IPCA.
Estimativa: redução superior a R$ 11 bilhões no período de refinanciamento.
Mudança amplia capacidade de investimento
A gestão fiscal de Rondônia também será beneficiada pela substituição da atualização pela taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Essa alteração reduz o peso dos encargos financeiros e melhora o perfil da dívida pública estadual.
Com menor custo no refinanciamento, o governo estadual afirma que a economia poderá ser transformada em mais investimentos para a população. A medida fortalece a sustentabilidade das contas públicas e cria margem para ações em áreas consideradas estratégicas.
Recursos podem fortalecer políticas e estruturas educacionais.
Investimentos podem apoiar obras e serviços públicos.
Área está entre as prioridades citadas para aplicação de recursos.
Capag A+ reforça credibilidade fiscal
A nota Capag A+ indica alta capacidade de pagamento e é usada como referência para avaliar a situação fiscal dos estados. Ao manter a classificação máxima por seis anos consecutivos, a gestão fiscal de Rondônia ganha força institucional e melhores condições para buscar novas operações.
O equilíbrio das contas públicas é considerado decisivo para que o Estado consiga aproveitar programas como o Propag. Segundo a Sefin, a renegociação preserva a responsabilidade fiscal e amplia a possibilidade de investimentos estruturantes para o desenvolvimento econômico e social.
Capag A+: reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional.
Sequência: sexto ano consecutivo com nota máxima.
Resultado: mais credibilidade para operações e investimentos.
Fundos federativos podem liberar novos recursos
Além da redução dos encargos financeiros, Rondônia passa a acessar recursos do Fundo de Equalização Federativa. A previsão é de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026, destinados a áreas como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, habitação e desenvolvimento regional.
O Estado também poderá utilizar o Fundo Garantidor Federativo, mecanismo que amplia a capacidade de estruturar operações de crédito e parcerias público-privadas. Na prática, a gestão fiscal de Rondônia ganha instrumentos adicionais para planejar investimentos de médio e longo prazo.
A renegociação não significa entrada imediata de todos os valores em caixa, mas melhora as condições fiscais para planejamento, crédito e investimentos públicos.
A adesão ao Propag marca uma etapa importante para a gestão fiscal de Rondônia. Ao reduzir o custo de uma dívida histórica, manter a Capag A+ e ampliar acesso a fundos federativos, o Estado fortalece sua capacidade de investir em áreas que impactam diretamente a população.
