O Tribunal de Contas de Rondônia manteve o monitoramento sobre o plano do DER-RO para substituir gradualmente pontes de madeira em rodovias estaduais. A análise do 5º relatório de execução apontou avanços parciais, mas também pendências que ainda precisam ser comprovadas com documentos e estudos técnicos.
O plano não é novo. Ele existe desde 2024, vinculado ao Acórdão AC2-TC 00036/24, e prevê a troca progressiva de estruturas vulneráveis por soluções permanentes em concreto armado, metálicas ou outras alternativas tecnicamente adequadas. O que muda agora é a cobrança por maior comprovação do que já foi executado e pela justificativa das próximas prioridades.
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➜ O que o TCE-RO cobrou do DER
➜ O que se sabe sobre as 19 estruturas
➜ Como as obras devem ser priorizadas
TCE quer comprovação das visitas, estudos e licitações
Na nova etapa de acompanhamento das pontes de madeira, o Tribunal identificou ações ainda não realizadas ou sem comprovação suficiente. Entre os pontos estão visitas técnicas, estudos complementares, justificativa individual para a priorização das obras e comprovação do início efetivo de parte dos procedimentos licitatórios.
O TCE-RO não tratou o plano como paralisado. O próprio histórico do processo registra evolução em ações anteriores, mas o órgão de controle manteve o acompanhamento porque ainda existem etapas que precisam ser documentadas e concluídas.
PENDÊNCIAS DO MONITORAMENTO
Comprovar visitas técnicas · realizar estudos complementares · justificar prioridades por estrutura · demonstrar o andamento efetivo das licitações.
Estudo atual envolve 19 estruturas em seis microrregiões
O estudo mais recente ligado às pontes de madeira abrange 19 estruturas distribuídas por seis microrregiões. Cinco delas aparecem como possíveis candidatas à substituição por bueiros, mas essa solução ainda depende de inspeção em campo e confirmação técnica.
Isso significa que não é correto afirmar que cinco pontes já serão trocadas por bueiros. O tipo de solução depende das características de cada local, do comportamento hidráulico, da viabilidade técnica e do impacto para quem usa a rodovia.
O QUE AINDA NÃO ESTÁ FECHADO
A relação pública completa das 19 estruturas, a localização das cinco candidatas a bueiros, os valores, o cronograma individual e as datas das obras ainda não foram consolidados nesta produção.
Tráfego, transporte escolar e produção rural pesam na prioridade
A ordem de substituição das pontes de madeira não deve depender apenas do estado físico da estrutura. O plano considera volume de tráfego, transporte escolar, escoamento da produção rural, impacto social, impacto econômico e segurança dos usuários.
Na prática, uma estrutura usada diariamente por ônibus escolares, produtores e transportadores pode ter peso diferente de outra com menor fluxo. O TCE cobra que essa escolha seja explicada individualmente, evitando uma fila de obras sem justificativa técnica clara.
Esse ponto é especialmente relevante para o interior de Rondônia, onde estradas estaduais conectam comunidades, escolas, propriedades rurais e rotas de escoamento. Quando uma travessia apresenta restrições, o impacto pode atingir deslocamentos cotidianos e a logística regional.
Relatórios anteriores já apontavam obras e projetos em andamento
O plano reúne 13 ações e já passou por sucessivos relatórios quadrimestrais. Em monitoramentos anteriores, o TCE registrou evolução de etapas ligadas a bueiros, levantamentos, projetos e processos administrativos para substituição de pontes de madeira.
Quatro estruturas apareceram nominalmente em documentos anteriores: Rio Guarajús, na RO-499, em Corumbiara; Igarapé Pimenteiras, na RO-487, em Pimenteiras d’Oeste; Rio Pimenta Bueno, na RO-496, em Chupinguaia; e Riozinho, na RO-133, em Espigão d’Oeste.
Esses quatro casos servem apenas como contexto histórico do monitoramento. Sem cruzamento documental com o estudo atual, não é seguro afirmar que correspondam necessariamente às 19 estruturas analisadas nesta fase.
EXEMPLOS DE MONITORAMENTOS ANTERIORES
Rio Guarajús — RO-499 — 25 m · Igarapé Pimenteiras — RO-487 — 20 m · Rio Pimenta Bueno — RO-496 — 95,95 m · Riozinho — RO-133 — 30 m.
DER terá de apresentar novo relatório quadrimestral
O próximo passo é a apresentação de um novo relatório quadrimestral pelo DER-RO. O documento deverá vir acompanhado de elementos que comprovem a execução das ações, inclusive estudos, visitas, justificativas de priorização e andamento de contratações.
Para o usuário das rodovias, a principal consequência do monitoramento é a exigência de transformar planejamento em etapas verificáveis. O avanço das pontes de madeira para soluções definitivas depende tanto da execução das obras quanto da demonstração de que as decisões técnicas e orçamentárias seguem critérios objetivos.
Ainda faltam definições relevantes: identificação completa das 19 estruturas, prioridades definitivas, valores estimados, fontes orçamentárias, cronograma por ponte e datas de execução. Até que esses dados apareçam, o cenário é de avanço parcial com acompanhamento mantido pelo Tribunal de Contas.
Enquanto a relação completa não é publicamente consolidada, o acompanhamento das pontes de madeira deve permanecer centrado em fatos comprováveis, sem antecipar obras, soluções ou localidades que ainda dependem de validação técnica.
Para comunidades e usuários das rodovias, o monitoramento das pontes de madeira ganha valor quando cada prioridade vier acompanhada de justificativa, prazo e documentação que permita acompanhar o avanço real.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
O DER continuará executando o plano e terá de demonstrar documentalmente ao TCE-RO quais ações avançaram, quais continuam pendentes e por que determinadas estruturas devem ser atendidas primeiro.
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Fonte e estágio da informação: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, processo 02109/24. O plano está em monitoramento desde 2024 e o TCE mantém o acompanhamento até o cumprimento integral das ações.
