Itapuã do Oeste abre licitação de R$ 1,33 milhão para CRAS

O CRAS em Itapuã do Oeste, Rondônia, está em fase de licitação para a contratação de uma empresa para construir uma unidade de assistência social. O município estimou a obra em R$ 1.325.852,70, com sessão eletrônica prevista para 16 de novembro de 2026, às 8h de Rondônia (9h de Brasília).

O procedimento é a Concorrência nº 007/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 1109-08/2026. A informação consta do aviso divulgado em 27 de outubro no Diário Oficial dos Municípios. A abertura do certame não significa que exista contrato assinado, obra iniciada ou atendimento já disponível na futura unidade.

CRAS em Itapuã do Oeste: o que será contratado

O objeto anunciado é a construção de um Centro de Referência de Assistência Social. A administração busca propostas de empresas interessadas em executar a estrutura física, de acordo com os documentos da disputa. A licitação para o CRAS em Itapuã do Oeste é uma etapa de seleção: o resultado dependerá da análise das propostas, habilitação e demais atos administrativos.

O valor estimado serve de referência para a concorrência. Não deve ser descrito como pagamento realizado ou como confirmação de que a verba integral já esteja disponível. O aviso resumido também não detalha o bairro, a área construída ou o número de salas da futura unidade.

Quando ocorre a sessão da licitação do CRAS em Itapuã do Oeste

O aviso fixa o recebimento das propostas a partir de 26 de outubro e prevê a sessão em segunda-feira, 16 de novembro, às 9h de Brasília. Em Itapuã do Oeste, o horário correspondente é 8h. A disputa será realizada na plataforma Licitanet, segundo a publicação municipal.

Os dados de divulgação consultados mantinham a mesma previsão, mas a consulta direta ao sistema do PNCP não permitiu descartar retificação, suspensão ou adiamento posterior. Por isso, a empresa interessada deve verificar os avisos oficiais e o edital integral antes de enviar documentos ou participar.

O que um CRAS oferece às famílias

O CRAS integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, essas unidades fazem atendimento e acompanhamento familiar, orientam sobre direitos, programas sociais e serviços da rede e realizam atividades de fortalecimento de vínculos.

Essas são funções gerais do equipamento público, não serviços já inaugurados na futura estrutura do município. O anúncio do CRAS em Itapuã do Oeste trata da construção: atendimento, equipes e funcionamento dependem de etapas posteriores. Para entender a diferença entre cadastro e benefício, veja a reportagem do AgoraRO sobre a manutenção do Cadastro Único.

Plano de ação e emenda para o CRAS em Itapuã do Oeste

O aviso municipal relaciona a contratação ao Plano de Ação nº 09032026-090045 e à emenda parlamentar 202644860001. São identificadores administrativos da proposta informada pela Prefeitura e permitem localizar a referência usada na abertura da concorrência.

A menção a uma emenda, isoladamente, não demonstra que recursos foram integralmente empenhados ou pagos. Para confirmar execução financeira, serão necessários registros de contratação e pagamentos. A licitação para o CRAS em Itapuã do Oeste também não permite divulgar custo definitivo da obra antes do resultado do certame e dos atos seguintes.

O que falta confirmar sobre o CRAS em Itapuã do Oeste

A seleção de propostas não autoriza presumir vencedora, assinatura de contrato ou início de serviços. Para a obra avançar, será preciso acompanhar a sessão, os atos de julgamento e habilitação, a homologação, eventual contrato e ordem de serviço.

A localização exata, a data de entrega e a capacidade de atendimento não foram comprovadas pelo aviso resumido consultado. Também não há confirmação de eventuais alterações de calendário posteriores à publicação inicial. A recomendação é consultar diretamente o registro do PNCP e a edição 4348 do Diário Oficial.