O credenciamento de psicologia em Ariquemes começou em 13 de novembro de 2026 para selecionar profissionais e empresas capazes de prestar atendimento psicológico complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O chamamento da Prefeitura é direcionado à demanda do Distrito do Garimpo Bom Futuro, com serviços presenciais e por teleconsulta.
Conforme o Edital nº 05/2026, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) regulará os atendimentos. O procedimento não é concurso público e não significa que as consultas já estejam disponíveis para agendamento direto pelos pacientes.
Como funciona o credenciamento de psicologia?
O chamamento permite que pessoas físicas e jurídicas especializadas solicitem habilitação para prestar serviços à administração municipal. Diferentemente de uma seleção com número fixo de vagas, o credenciamento de psicologia admite interessados que atendam às exigências documentais e técnicas.
O edital estabelece inscrições a partir de 13 de novembro de 2026, com credenciamento por prazo indeterminado (sine die). O registro cadastral do PNCP, porém, exibe 30 de dezembro de 2027, às 13h30, como encerramento. Diante da divergência, os interessados devem confirmar possíveis retificações junto à Prefeitura antes de enviar a documentação.
O credenciamento de psicologia não significa contratação automática. A distribuição dependerá da demanda, da disponibilidade dos prestadores e da homologação.
Quais serviços serão prestados e quanto será pago?
O documento prevê duas modalidades independentes. A teleconsulta ocorrerá remotamente, com cuidados de privacidade, segurança e sigilo profissional. O atendimento presencial deverá ser realizado exclusivamente no Distrito do Garimpo Bom Futuro, em local definido pela administração municipal.
Valores por sessão previstos no edital
Teleconsulta: R$ 120 por sessão.
Atendimento presencial: R$ 240 por sessão.
Duração: mínimo previsto de 60 minutos por atendimento, ressalvadas orientações profissionais aplicáveis.
Os valores são referências unitárias para os serviços efetivamente autorizados, realizados e atestados pela Semsau. Não representam salário mensal nem remuneração mínima garantida. O edital também não assegura número mínimo ou máximo de consultas para cada credenciado.
O prestador deverá informar sua capacidade de atendimento e cumprir os horários aceitos pela gestão municipal. Na modalidade presencial, o deslocamento até Bom Futuro será responsabilidade do profissional, sem ajuda de custo adicional para transporte, combustível ou diárias.
Quem pode participar do chamamento?
O credenciamento de psicologia admite profissionais autônomos e empresas habilitadas, desde que cumpram as exigências do edital e do Termo de Referência. Entre os documentos técnicos dos profissionais estão a formação em Psicologia e a regularidade do registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Também há exigências de identificação, regularidade fiscal, declarações e documentos relativos à habilitação. Para pessoas jurídicas, o interessado deve verificar a documentação empresarial e a comprovação das condições técnicas de quem executará os serviços.
O edital prevê análise técnica, verificação de documentos e homologação. Caso haja inabilitação, existe procedimento de recurso nos prazos estabelecidos. Por isso, é importante ler os anexos antes de apresentar qualquer proposta comercial.
Como solicitar o credenciamento pela internet?
A solicitação do credenciamento de psicologia deve ser encaminhada pelo sistema eletrônico da Prefeitura de Ariquemes. O interessado precisa realizar o cadastro, acessar o ambiente de peticionamento e apresentar a documentação exigida pelo chamamento.
Canais oficiais do credenciamento
No sistema, o edital orienta selecionar a Superintendência Municipal de Licitações (SML) e o tipo de petição de serviços de profissionais de saúde, identificado pelo código 231. A Prefeitura disponibiliza o telefone (69) 3516-2020 para dúvidas do procedimento e o contato (69) 3516-2195 da Semsau.
No credenciamento de psicologia, o profissional deve acompanhar o andamento da análise na própria plataforma. A apresentação dos documentos não garante aprovação e tampouco assegura que haverá convocação imediata para executar os serviços.
O que o credenciamento representa para pacientes do SUS?
A finalidade é atender à demanda identificada no Distrito Bom Futuro. As sessões dependerão de encaminhamento e autorização pela rede municipal, conforme a organização assistencial estabelecida pela Semsau. A localização do serviço presencial está expressamente delimitada no edital.
Portanto, o credenciamento de psicologia não cria agendamento direto com prestadores e não comprova que as consultas já começaram. O início efetivo depende de etapas administrativas, da eventual contratação e da regulação municipal.
Serviço ao interessado
Órgão: Prefeitura de Ariquemes / Semsau.
Credenciamento: nº 05/2026.
Processo: 25271/2026/SEMSAU.
Início: 13/11/2026.
Prazo no edital: indeterminado (sine die).
Localidade: Distrito do Garimpo Bom Futuro.
Inscrição: peticionamento eletrônico municipal.
Atenção: o prazo exibido no PNCP diverge do edital. Confirme eventuais atualizações nos canais oficiais.
Fontes oficiais
Edital nº 05/2026, assinado em 12 de novembro de 2026, e Termo de Referência nº 470/2026, integrantes do processo 25271/2026/SEMSAU. Consultar registro no PNCP.
