Eventos do aniversário de Porto Velho receberam uma recomendação preventiva do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para evitar uso da programação oficial em promoção de partidos ou candidaturas. A Recomendação nº 14/2026 alcança as comemorações dos 112 anos da capital, incluindo atividades previstas para 1º, 2 e 3 de outubro.
A orientação foi dirigida à Prefeitura, secretarias, fundações, empresas contratadas, produtores, organizadores e demais responsáveis pelos eventos. O documento não afirma que houve irregularidade e não corresponde a decisão judicial; trata-se de medida preventiva divulgada pelo MP Eleitoral em 29 de setembro.
Eventos do aniversário de Porto Velho recebem cautelas do MP Eleitoral
A recomendação abrange a programação oficial já realizada em setembro, os eventos do aniversário de Porto Velho marcados para os três primeiros dias de outubro e novas atividades associadas às comemorações. Também estão incluídas edições do “Esquenta do Aniversário”, eventos nos bairros, shows, atividades esportivas, recreativas e prestação de serviços à população.
Segundo o MP Eleitoral, a presença de atrações artísticas ou culturais não transforma automaticamente uma festividade pública em ato eleitoral. Da mesma forma, a presença de uma candidatura no evento não significa, por si só, propaganda. A cautela recomendada é impedir que a estrutura ou a visibilidade institucional sejam usadas para promoção eleitoral ou tratamento privilegiado.
Palco, som e telões não devem ser usados para propaganda
Entre as medidas, o MP Eleitoral recomenda que palcos, sistemas de som, telões, veículos, equipamentos, materiais e outros recursos públicos ou custeados pelo Município não sejam utilizados para propaganda eleitoral. A orientação também alcança a exposição organizada de faixas, cartazes, bandeiras, adesivos, impressos, vídeos e outros materiais de campanha nas estruturas públicas dos eventos.
Sites, redes sociais e demais canais institucionais também não devem ser usados para promover candidaturas. O documento orienta ainda que servidores, veículos, equipamentos e serviços municipais não sejam empregados em atos de campanha e que entregas de bens, serviços, benefícios ou vantagens durante as festividades não tenham finalidade eleitoral.
Orientação também alcança artistas e empresas contratadas
Artistas, bandas, apresentadores, mestres de cerimônia, produtores e prestadores de serviços devem ser orientados previamente, conforme a recomendação. O MP Eleitoral aponta que essas pessoas não devem usar sua participação nos eventos do aniversário de Porto Velho para pedidos de voto, manifestações de apoio ou rejeição a candidaturas, nem para exibir números ou símbolos eleitorais.
Os eventos do aniversário de Porto Velho estão previstos para 1º, 2 e 3 de outubro, com atividades culturais, turísticas, recreativas e shows. A recomendação não cancela a agenda nem declara irregularidade na programação; ela estabelece cautelas preventivas para a realização dos eventos durante o período eleitoral.
Município deve comprovar providências adotadas
O Município deve encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral, em até três dias úteis após o recebimento da recomendação, a comprovação das providências preventivas adotadas. O prazo começa com o recebimento formal, cuja data exata não aparece na divulgação pública consultada.
Na rechecagem desta produção, não foi localizada resposta pública da Prefeitura vinculada à Recomendação nº 14/2026. O MP Eleitoral informa que eventual descumprimento pode levar à adoção das medidas judiciais cabíveis. Isso não significa que já exista descumprimento, processo judicial ou irregularidade comprovada nos eventos do aniversário de Porto Velho.
