
A CPI do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em 12 de novembro de 2026, seu relatório final e recomendou mudanças para a cadeia produtiva estadual. A comissão apontou dificuldades na remuneração do produtor, na definição de preços e no acesso à assistência técnica. A votação terminou com três votos favoráveis.
O texto foi relatado pelo deputado Eyder Brasil (PSD) e apresentado pela presidente da comissão, Cláudia de Jesus (PT), com participação do vice-presidente Delegado Camargo (Podemos). A análise inclui a evolução da produção leiteira, a execução financeira do Fundo Proleite e propostas para fortalecer a atividade no campo.
CPI do Leite aponta recuo na produção de Rondônia
Segundo os levantamentos apresentados pela comissão, a produção estadual de leite teve uma queda aproximada de 43% entre 2013 e 2025. O rebanho leiteiro apresentou redução superior a 38% entre 2017 e 2024. Os percentuais medem indicadores e períodos diferentes, mas ambos retratam dificuldades de manutenção da atividade.
Ao longo dos trabalhos, a CPI ouviu produtores, representantes de órgãos públicos, entidades rurais e indústrias de laticínios. Entre os problemas relatados estão custos elevados, remuneração instável e limitações de apoio técnico. Para as famílias que dependem da pecuária leiteira, essas condições atingem diretamente o planejamento da propriedade.
Indicadores apresentados pela CPI
≈ 43% — recuo na produção de leite, de 2013 a 2025.
Mais de 38% — redução do rebanho leiteiro, de 2017 a 2024.
Fundo Proleite: orçamento e pagamentos entre 2018 e 2025
A análise da CPI do Leite também alcançou o Fundo Proleite. Conforme informações da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) apresentadas aos parlamentares, R$ 131,5 milhões foram autorizados no orçamento entre 2018 e 2025. No mesmo intervalo, o valor efetivamente pago foi de R$ 28,3 milhões.
Os pagamentos corresponderam a 21,57% do total autorizado, de acordo com a Assembleia Legislativa. A diferença entre previsão orçamentária e desembolso evidencia o nível de execução financeira informado para o período; não equivale, por si só, a desvio de recursos. A comissão recomendou aprimorar o acompanhamento das ações de apoio ao leite.
Fundo Proleite | 2018–2025
Orçamento autorizado: R$ 131,5 milhões
Pagamentos realizados: R$ 28,3 milhões (21,57%)
Fonte: Seagri, conforme dados divulgados pela Alero.
Como os preços e as compras afetam os produtores
Produtores relataram a entrega de leite a laticínios sem conhecer antecipadamente o valor que receberiam. Também citaram dificuldades para acessar os resultados das análises de qualidade da matéria-prima. A previsibilidade da remuneração é relevante para calcular custos, negociar a venda e decidir sobre investimentos na propriedade.
A CPI do Leite apontou concentração nas compras e limitações para negociar com diferentes indústrias. A comissão não concluiu pela existência de cartel, mas recomendou o envio das informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para exame. A avaliação concorrencial cabe ao órgão competente.
O que a CPI recomendou para a cadeia leiteira
Entre as propostas estão colocar em operação o Laboratório de Qualidade do Leite de Rondônia, ampliar a transparência sobre a formação de preços e reforçar a fiscalização das relações comerciais. A comissão também defendeu assistência técnica mais abrangente, de modo a apoiar o manejo e a produtividade das propriedades.
O relatório aprovado recomenda investimentos em melhoramento genético, linhas de crédito rural e recuperação de estradas vicinais usadas no escoamento do leite. Essas medidas dependem de encaminhamentos e ações dos órgãos responsáveis. Para a atividade, qualidade, logística e condições de comercialização compõem partes de um mesmo desafio.
A discussão da CPI do Leite também se conecta a outras iniciativas rurais. O AgoraRO já noticiou o Projeto ProdLeite em Porto Velho, com recursos previstos para apoio à agricultura familiar, capacitação e melhoria do manejo.
O que acontece após a aprovação do relatório
Instalada em março de 2026, a comissão realizou reuniões na Assembleia e encontros em Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré. A votação de 12 de novembro encerrou seus trabalhos, após ouvir diferentes segmentos ligados à produção, à assistência técnica e à indústria.
A CPI do Leite propôs que a Comissão de Agropecuária e Política Rural da Alero acompanhe os encaminhamentos. O relatório reúne recomendações que poderão ser enviadas a outras instituições. A aprovação parlamentar não significa que o laboratório, as políticas de crédito ou as melhorias viárias já tenham sido implantados.
Os dados e as recomendações foram divulgados na notícia oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia. O histórico da comissão pode ser acompanhado no sistema legislativo da Alero.
































