As regras para mototaxistas mudaram em Rondônia com a entrada em vigor de novas diretrizes para inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecida como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação. A mudança afeta principalmente motociclistas da categoria A que utilizam o veículo como fonte de renda.
Segundo as informações divulgadas, as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas foram flexibilizadas com o objetivo de facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho. A medida vale para condutores que atuam como mototaxistas, motoboys e demais trabalhadores que dependem da condução de motocicletas.
Neste artigo, você vai ver:
- o que muda nas regras para mototaxistas em Rondônia;
- quais exigências deixaram de ser obrigatórias;
- como solicitar a inclusão da EAR na CNH;
- quais itens de segurança continuam obrigatórios.
Regras para mototaxistas passam por flexibilização
As novas regras para mototaxistas foram estabelecidas a partir da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país. Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito passou a disponibilizar os procedimentos para inclusão da EAR na CNH.
De acordo com a diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. A alteração busca tornar o processo menos burocrático para profissionais que precisam da motocicleta para trabalhar.
Idade mínima: não há mais exigência de 21 anos.
Tempo de CNH: não é mais necessário comprovar dois anos na categoria A.
Curso especializado: deixou de ser condição para incluir a observação.
Condutor ainda precisa cumprir etapas no Detran-RO
Apesar da simplificação, as regras para mototaxistas não eliminam todos os procedimentos. Para inserir a EAR, o condutor deverá cumprir as etapas previstas na legislação de trânsito vigente. A avaliação psicológica continua obrigatória.
A solicitação pode ser feita de duas formas: por alteração de dados ou durante a renovação da CNH. A escolha depende da situação do documento e da conveniência do condutor.
Solicitação pela Central de Serviços ou unidade do Detran-RO, sem mudar o vencimento da CNH.
Avaliação psicológica permanece obrigatória para incluir a atividade remunerada.
Se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode pedir a EAR ao renovar o documento.
Processo pode manter ou alterar vencimento da CNH
Na opção de alteração de dados, o motociclista solicita apenas a inclusão da observação EAR. Nesse caso, a data de vencimento da CNH permanece a mesma, e o condutor é encaminhado para a avaliação psicológica, com pagamento do serviço.
Já na renovação, a inclusão da EAR ocorre junto com a atualização do documento. O condutor realiza exames físico e mental, além da avaliação psicológica, também com pagamento das taxas. Nessa modalidade, o vencimento da CNH é atualizado.
Sem renovar: inclui a EAR e mantém o vencimento atual.
Com renovação: inclui a EAR e atualiza a validade da CNH.
Atenção: taxas e exames variam conforme o procedimento escolhido.
Equipamentos de segurança continuam obrigatórios
As regras para mototaxistas foram flexibilizadas, mas as normas de segurança continuam valendo. Profissionais que atuam como mototaxistas, motoboys e em atividades de motofrete devem utilizar equipamentos obrigatórios durante o exercício da atividade.
Entre os itens citados estão antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. Também é obrigatório possuir CNH na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores.
A flexibilização facilita a inclusão da EAR, mas não dispensa o cumprimento das normas de trânsito e dos itens obrigatórios de proteção.
O Detran-RO reforça que os condutores devem continuar atentos às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito. Assim, as novas regras para mototaxistas representam menos burocracia, mas mantêm a responsabilidade dos profissionais com a segurança própria, dos passageiros e dos demais usuários das vias.
Fonte
Tudo Rondônia, com informações da Secom do Governo de Rondônia e do Detran-RO.
