Organizações da sociedade civil de Rondônia têm até 21 de outubro de 2026, às 23h59, para enviar propostas ao edital do MDA que busca ampliar o acesso de agricultores familiares a documentação, mercados e crédito rural. O cadastro deve ser concluído pela Plataforma Transferegov, no programa 4900020260025.
O prazo ganha relevância nesta reta final porque Rondônia integra o lote da Região Norte, que prevê aproximadamente R$ 8,6 milhões e poderá apoiar até três propostas. Esse valor é regional: não existe reserva específica para Rondônia, nem garantia de contratação para quem apresentar projeto.
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➜ Qual é o prazo e onde enviar
➜ Quem pode apresentar proposta
➜ Quanto está previsto para o Norte
Qual é o prazo e onde enviar
As propostas do edital do MDA começaram a ser recebidas em 21 de setembro e podem ser submetidas até 21 de outubro, às 23h59. A entidade interessada precisa acessar o Transferegov e localizar o programa 4900020260025.
Prazo: 21/10/2026 às 23h59.
Plataforma: Transferegov.
Programa: 4900020260025.
A organização deve conferir o edital retificado e os anexos antes da submissão. Apenas salvar informações na plataforma não equivale, por si só, à aprovação ou contratação da proposta.
Quem pode apresentar proposta
O edital do MDA é destinado a Organizações da Sociedade Civil cadastradas e habilitadas no Transferegov, desde que atendam às condições documentais e de experiência previstas no chamamento. Agricultores familiares individuais não apresentam propostas diretamente para receber parte dos R$ 50 milhões.
Também é permitida atuação em rede, com uma OSC celebrante e organizações executantes, observadas as regras do edital retificado. Cada entidade pode apresentar uma proposta por lote e disputar mais de um lote regional, se cumprir os requisitos.
Produtores individuais são o público que poderá ser atendido pelos projetos selecionados, mas não concorrem diretamente aos recursos deste chamamento.
Quanto está previsto para o Norte
No país, o edital do MDA prevê R$ 50 milhões para até 15 propostas. A Região Norte concentra aproximadamente R$ 8,6 milhões e poderá ter até três projetos apoiados. A divisão considera, entre outros fatores, o número estimado de agricultores familiares e os custos logísticos regionais.
Para Rondônia, a leitura correta é de oportunidade regional. Não existe valor predeterminado para o estado e uma OSC rondoniense precisará competir dentro do mesmo lote com organizações dos demais estados do Norte.
Que tipo de atendimento pode entrar no projeto
As propostas do edital do MDA devem atuar de forma integrada em três eixos. O primeiro envolve regularização, documentação e inclusão cadastral, com apoio relacionado ao CAF, CAR e CCIR.
O segundo trata de comercialização e acesso a mercados, incluindo orientação para PAA, PNAE, emissão de documentos fiscais e oportunidades privadas. O terceiro eixo é crédito rural, com preparação e acompanhamento de demandas ligadas ao Pronaf.
Apoiar a preparação de uma demanda de financiamento não significa aprovação do crédito. A decisão continua sujeita às regras da instituição financeira.
O que isso pode representar para Rondônia
Se uma proposta de Rondônia for selecionada no edital do MDA, o efeito esperado é ampliar redes de orientação para agricultores familiares que enfrentam dificuldade para acessar documentos, compras públicas, mercados e linhas de crédito.
O chamamento dá atenção a jovens, mulheres e povos e comunidades tradicionais. O alcance real em Rondônia dependerá do território, das metas e do desenho da proposta eventualmente selecionada, sem garantia antecipada de municípios ou beneficiários.
Para organizações interessadas, o ponto prático agora é concluir a documentação e a submissão do edital do MDA dentro do prazo. Para agricultores, a eventual oferta de serviços do edital do MDA só poderá ser detalhada depois da seleção e formalização dos projetos.
Não há organização vencedora, valor reservado para Rondônia, lista de municípios atendidos nem rede de atendimento estadual definida nesta etapa.
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Fonte e estágio da informação: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), página oficial do Chamamento Público nº 02/2026 — Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural, atualizada em 5 de outubro de 2026. Prazo e valores conferidos em 14 de outubro.
