
Proteção digital infantil é o foco de uma consulta pública federal que recebe sugestões até terça-feira, 17 de novembro de 2026. A proposta em debate é a minuta do Plano Trienal de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, prevista para orientar ações de 2027 a 2029.
Aberta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 6 de novembro, a participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo. Famílias, adolescentes, professores, conselhos e organizações podem apresentar sugestões sobre educação digital, privacidade e prevenção de violências online.
Proteção digital infantil: prazo termina em 17/11
O período informado pelo MDHC e pela página do processo vai de 6 a 17 de novembro. Nesta terça-feira (17), quem quiser contribuir deve acessar a consulta o quanto antes: a plataforma não divulga um horário preciso para o encerramento. O prazo se refere ao envio de propostas, não à entrada em vigor de novas regras.
A consulta busca aperfeiçoar o primeiro Plano Trienal da política nacional voltada aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. O documento reúne prioridades e instrumentos de acompanhamento para os próximos três anos, mas não representa uma lei já aprovada ou um conjunto de obrigações imediatamente aplicáveis.
Famílias, estudantes e profissionais podem opinar
A participação está aberta a crianças e adolescentes, familiares, responsáveis, educadores, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos. Não é necessário que a contribuição represente uma entidade: pessoas interessadas podem consultar a minuta e apresentar suas observações.
Para quem vive em Rondônia, o debate envolve situações cotidianas como uso de redes sociais, exposição de dados pessoais, violência em mensagens e acesso à informação. A proposta tem abrangência nacional e não anuncia, por si só, recursos destinados a cidades do estado. A proteção digital infantil também depende da participação de quem convive com esses desafios nas escolas e nas famílias.
Sete eixos orientam a consulta do plano 2027–2029
A minuta agrupa propostas em sete eixos. Eles abrangem a educação digital e midiática; a prevenção de violências e a oferta de canais de denúncia e acolhimento; a privacidade desde a concepção dos serviços; e a formação de profissionais, famílias e responsáveis.
Os demais eixos tratam da escuta de crianças e adolescentes, da articulação entre órgãos públicos e da produção de dados para monitorar riscos emergentes. A proteção digital infantil aparece, assim, como uma política que combina orientação, atendimento, responsabilidades institucionais e acompanhamento de resultados.
Temas em discussão
Educação digital • prevenção de violência • privacidade • formação de adultos • participação de adolescentes • governança • dados e riscos emergentes.
Como acessar a consulta no Brasil Participativo
O serviço está disponível na página oficial do Plano Trienal no Brasil Participativo. O leitor pode abrir o eixo de seu interesse, examinar as propostas e utilizar os recursos oferecidos pela plataforma para registrar concordância, discordância, alterações ou novas ideias.
Uma contribuição objetiva sobre proteção digital infantil pode identificar um problema, explicar como ele afeta crianças ou adolescentes e sugerir uma mudança. A página também disponibiliza a seção “Outras propostas” para temas não contemplados nos eixos. Para efetivar o envio, é necessário seguir as instruções de acesso e observar a confirmação apresentada pelo próprio serviço.
O prazo anunciado para esta consulta é 17 de novembro. Como não há horário de término informado na página oficial, a recomendação é não deixar o registro para o último momento. Quem apenas consultar a página, sem concluir o envio, não terá necessariamente uma proposta registrada.
Sugestões serão analisadas antes da versão final
Encerrada a etapa de participação, as contribuições serão organizadas e avaliadas pelo Comitê Intersetorial coordenado pelo MDHC. Também serão consideradas manifestações obtidas em reuniões técnicas realizadas entre outubro e o início de novembro, antes da consolidação do documento para 2027–2029.
O Ministério prevê transparência e devolutivas públicas sobre os temas recebidos e os encaminhamentos adotados. O envio de uma sugestão não garante sua inclusão na versão final. Da mesma forma, as ações propostas dependem de competências institucionais, planejamento e disponibilidade de recursos para implementação.
Quem deseja acompanhar a proteção digital infantil pode seguir as atualizações do MDHC e consultar novamente o processo no Brasil Participativo após o prazo divulgado.
































