Com Oi em falência, 55 localidades de Rondônia seguem com obrigação ativa de telefonia

A Oi em Rondônia entra na fase de falência sem que isso represente desligamento imediato da telefonia. Enquanto a Justiça e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanham a transição da companhia, 55 localidades do estado continuam classificadas na relação regulatória mais recente como pontos com obrigação ativa de manutenção do serviço de voz.

A segunda auditoria da Oi em Rondônia, feita pelo AgoraRO na relação oficial com status atualizado em 31 de julho de 2026, confirmou os números: são 55 localidades ativas em 29 municípios rondonienses e outras 20 já exoneradas da obrigação. No município de Porto Velho, 11 localidades permanecem ativas e três — Calama, Extrema e São Carlos — aparecem como exoneradas.

O que muda para a Oi em Rondônia com a falência

A Anatel informou em 25 de agosto que acompanha os efeitos da decisão judicial que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência. Segundo a agência, a decisão assegurou a continuidade dos serviços essenciais durante uma fase de transição, e o trabalho regulatório será feito em cooperação com o administrador judicial e o Judiciário.

No dia seguinte, a própria Oi afirmou que as medidas necessárias à continuidade das atividades e dos serviços essenciais permanecem preservadas e declarou que não havia interrupção na prestação. Para o consumidor, portanto, a falência não deve ser interpretada como um comando automático para desligar linhas, orelhões ou outros serviços ainda sujeitos a obrigações regulatórias.

Porto Velho concentra 11 localidades com obrigação ativa

No recorte da Oi em Rondônia, Porto Velho merece atenção porque reúne a maior quantidade de localidades ativas no estado dentro da lista auditada. São Abunã, Aldeia Kaxariri, Cujubim Grande, Demarcação, Fortaleza do Abunã, Nazaré, Nucleo Joana Darc, Santa Catarina, Teotonio, União Dos Bandeirantes e Vila Penha.

Na mesma relação aparecem Calama, Extrema e São Carlos como localidades em que a Oi já foi exonerada da obrigação de manter. Isso mostra por que não se deve tratar toda a área rural, todos os distritos ou todas as comunidades do município como se estivessem sob a mesma condição regulatória.

Veja as 55 localidades de Rondônia com obrigação ativa

Na relação da Oi em Rondônia, o documento oficial separa o tipo de acesso exigido em cada ponto. Das 55 localidades ativas de Rondônia, 33 aparecem apenas com atendimento coletivo, identificado como “orelhão”, e 22 combinam atendimento coletivo e individual. A lista abaixo reproduz as localidades auditadas e deve ser lida como obrigação regulatória de voz, não como número de municípios, clientes ou residências.

Fonte da tabela: relação oficial do Compromisso de Adaptação, status atualizado em 31/07/2026. A grafia dos nomes segue a relação consultada.

O que significa ter obrigação ativa

No caso da Oi em Rondônia, “obrigação ativa” significa que, naquela atualização regulatória, a empresa ainda estava sujeita ao compromisso de manter disponibilidade de serviço de voz na localidade dentro das condições do acordo de adaptação. Isso não significa que toda pessoa da área tenha telefone fixo, que a Oi seja a única forma de comunicação para todos os moradores ou que todas as localidades tenham linhas individuais.

A própria Anatel explica que a obrigação pode ser reduzida quando surgem alternativas de voz de outras prestadoras ou quando outras condições previstas no acordo são atendidas. Nesses casos, a empresa precisa comprovar a situação e obter autorização para deixar de oferecer o serviço. Quando houver encerramento para consumidores em áreas com alternativas, a comunicação deve ser feita previamente.

Por que a Oi em Rondônia ainda precisa manter esses serviços

A antiga concessão de telefonia fixa da Oi foi adaptada ao regime de autorização em 2024. Como contrapartida, a companhia assumiu compromissos específicos, entre eles o atendimento a 10.650 localidades até 31 de dezembro de 2028, com redução gradual desse universo conforme as condições regulatórias.

O acordo também trata de códigos de acesso de utilidade pública e emergência e de interconexões. Isso não autoriza concluir que todos os serviços de emergência de Rondônia dependam da Oi; significa apenas que existem obrigações próprias para determinadas localidades e contratos durante a transição.

A lista não trata da antiga operação Oi Móvel

A relação auditada diz respeito ao serviço de voz ligado à telefonia fixa e aos compromissos remanescentes da adaptação. A operação de telefonia celular da Oi foi vendida anteriormente, e os clientes móveis foram migrados para Claro, Vivo e TIM. Por isso, a situação atual da Oi em Rondônia não deve ser confundida com a antiga base de telefonia móvel.

Como reclamar se houver problema na telefonia

Se houver falha concreta em serviço ligado à Oi em Rondônia, o primeiro passo é procurar a empresa e guardar o protocolo de atendimento. A página atual de atendimento da empresa informa o número 103 31 para Oi Fixo residencial. Se o problema não for resolvido adequadamente, o consumidor pode registrar reclamação na Anatel.

A central 1331 da Anatel funciona em dias úteis, das 8h às 20h, com ligação gratuita. Também é possível usar o aplicativo ou o sistema Anatel Consumidor. Para orelhão com defeito, qualquer pessoa pode solicitar reparo à prestadora e, se não houver solução, recorrer à agência com o protocolo em mãos.

Fontes: Anatel — continuidade dos serviços; Anatel — adaptação da Oi; Anatel — perguntas e respostas; Oi — nota à imprensa; Oi — relação oficial de localidades, atualizada em 31/07/2026.