
A merenda em Guajará-Mirim poderá contar com 31 alimentos fornecidos pela agricultura familiar. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) abriu a Chamada Pública nº 01/2026, com valor global estimado em R$ 526.420,90, para abastecer escolas da rede municipal. Agricultores e organizações interessados têm até 3 de dezembro de 2026, às 14h, para entregar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda.
O procedimento faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A abertura das propostas não significa que os fornecedores já foram escolhidos ou que o dinheiro foi pago: a contratação depende da análise dos documentos, da seleção e das etapas previstas no edital. O fornecimento está planejado para um período de 12 meses.
Merenda em Guajará-Mirim: quais alimentos serão comprados
O edital lista frutas, verduras, legumes e alimentos de origem animal, entre eles abacaxi, banana, mamão, alface, couve, mandioca, farinha de mandioca, ovos, leite, frango caipirão, peixes, queijo e polpas de frutas. A proposta de compras para a merenda em Guajará-Mirim é dividida por item, com preços de aquisição e quantidades máximas já definidos pela administração.
Alguns exemplos ajudam a dimensionar o planejamento: são estimados 3 mil quilos de frango caipirão, 5.250 maços de couve e 3 mil cartelas de ovos. Esses volumes ainda não são entregas efetuadas. A relação completa dos 31 produtos, seus preços unitários e os padrões de qualidade estão no documento oficial da SEMED.
Quem pode participar da chamada pública
Podem apresentar projetos fornecedores individuais, grupos informais de agricultores e grupos formais, como associações e cooperativas, desde que comprovem o enquadramento na agricultura familiar. A merenda em Guajará-Mirim integra as compras públicas do PNAE, que possui critérios de seleção e priorização de fornecedores estabelecidos na regulamentação aplicável.
A participação exige atenção à capacidade real de produzir e entregar os alimentos ofertados. Preços, unidades e quantidades devem seguir a planilha publicada. O AgoraRO explica as regras das compras da agricultura familiar no PNAE, mas o Edital nº 01/2026 e seus anexos são a referência para este procedimento específico.

Quais documentos os agricultores precisam apresentar
O Projeto de Venda deve identificar os participantes, os alimentos, os preços publicados e a capacidade de fornecimento. Para a chamada da merenda em Guajará-Mirim, os documentos variam conforme o tipo de participante. O edital apresenta modelos e declarações específicas e também prevê comprovações sanitárias para produtos que exigem inspeção ou registro.
| Modalidade | Documentos principais — resumo |
|---|---|
| Individual | Identificação, CPF, CAF válido ou documento admitido, Projeto de Venda e declaração de produção própria. |
| Grupo informal | Identificação, CPF e CAF dos integrantes, representante, Projeto de Venda e declarações exigidas. |
| Grupo formal | CNPJ, estatuto, representação vigente, CAF da organização quando exigido, Projeto de Venda e declarações. |
O interessado também deve verificar as exigências relacionadas a produtos processados e de origem animal. O edital admite diligências para esclarecer informações, mas prevê inabilitação quando falta documento essencial ou quando o requisito não pode ser regularizado conforme as regras do procedimento.
Onde entregar as propostas e quando os envelopes serão abertos
O período indicado pela SEMED começou em 18 de novembro e vai até 3 de dezembro de 2026, às 14h. A entrega da documentação e do Projeto de Venda deve ocorrer no Protocolo da secretaria, na avenida XV de Novembro, nº 930, Centro, em Guajará-Mirim. A sessão de abertura e análise dos envelopes está marcada para 4 de dezembro, às 14h, no mesmo endereço.
| Etapa | Quando e onde |
|---|---|
| Propostas e habilitação | 18/11 a 03/12/2026, até 14h |
| Entrega | Protocolo da SEMED — avenida XV de Novembro, 930, Centro |
| Abertura dos envelopes | 04/12/2026, às 14h, na SEMED |
A participação na chamada da merenda em Guajará-Mirim exige atenção ao horário-limite do protocolo. A abertura dos envelopes serve à análise das propostas e não equivale à contratação automática. Como exemplo de outra compra municipal, o AgoraRO noticiou a chamada da agricultura familiar em Jaru, que possui valores e prazos próprios.
Como serão as entregas e os pagamentos
O edital prevê fornecimento por 12 meses após a formalização dos contratos. As entregas serão orientadas pelas solicitações da SEMED, com especificações de qualidade, quantidades e cuidados sanitários. Produtos desconformes podem ser recusados e precisar de substituição, conforme as condições da contratação.
O pagamento está previsto em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos alimentos, mediante documentação fiscal e liquidação da despesa. Esse prazo não começa na inscrição nem na abertura dos envelopes. Para a merenda em Guajará-Mirim, os agricultores devem avaliar os custos de embalagem, transporte e capacidade de abastecimento antes de apresentar o projeto.
O painel da merenda escolar do FNDE permite acompanhar registros públicos de aquisições, mas não substitui o edital nem comprova compras ainda não realizadas. A orientação para os interessados é consultar a íntegra do Edital nº 01/2026 e seus anexos antes de protocolar a documentação.
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