Uma carreata em Rondônia nas Eleições 2026 pode ocorrer durante o período de propaganda eleitoral, mas precisa observar regras de aviso prévio e controle dos gastos. A propaganda eleitoral está permitida desde 16 de agosto. A carreata não depende de licença policial, porém exige comunicação prévia, com regra adicional quando o combustível é pago pela campanha.
Se a campanha custear combustível de veículos usados em carreata ou ato semelhante, a Justiça Eleitoral deve ser informada com pelo menos 24 horas de antecedência. A prestação de contas precisa comprovar o abastecimento, identificar as placas beneficiadas e respeitar o limite de até 10 litros por veículo.
Carreata em Rondônia: aviso prévio não é autorização
A Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que atos de propaganda eleitoral não dependem de licença da polícia. Quem promover o ato deve avisar a Polícia Militar com pelo menos 24 horas de antecedência, permitindo a organização do uso do local, do trânsito e dos serviços públicos.
Quando uma carreata em Rondônia tiver combustível custeado pela campanha, o evento também deve ser comunicado à Justiça Eleitoral com 24 horas de antecedência. O aviso à PM organiza o ato; a comunicação à Justiça Eleitoral controla a despesa. As duas comunicações têm finalidades diferentes e não se substituem.
Combustível de carreata pode ser pago, mas há limite
Em 2026, o limite é de até 10 litros de combustível por veículo em eventos de carreata. É um teto para essa finalidade, não uma quantidade automática para cada carro.
A comprovação exige documento fiscal idôneo com o CNPJ da campanha. A Resolução TSE nº 23.752/2026 também exige, na prestação de contas, as placas dos veículos beneficiados, a quantidade de carros e o volume de combustível usado no evento.
O combustível do veículo usado pessoalmente pela candidata ou candidato é despesa pessoal e não pode ser pago com recursos de campanha. O limite de 10 litros se refere aos veículos usados no evento de carreata nas condições previstas para a prestação de contas.
Placas e gastos precisam ser rastreáveis
Na prestação de contas de uma carreata em Rondônia, a Justiça Eleitoral deve conseguir relacionar a despesa ao evento, ao documento fiscal e aos veículos beneficiados. Sem a comunicação com pelo menos 24 horas de antecedência, os gastos com combustível dessa finalidade são considerados irregulares.
Em Rondônia, o TRE-RO regulamentou o poder de polícia sobre a propaganda em 2026. A identificação das placas torna o controle da despesa de carreata mais direto.
Carro de som e minitrio têm uso limitado
Carro de som e minitrio podem ser usados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, respeitando 80 decibéis a sete metros. Carro de som vai até 10 mil watts; minitrio, acima de 10 mil e até 20 mil watts.
Trio elétrico não pode ser usado livremente em carreata: a legislação o admite apenas para sonorização de comício. Também valem as restrições para equipamentos sonoros próximos a hospitais, escolas em funcionamento, tribunais, quartéis, igrejas e outros locais protegidos.
Carreatas do primeiro turno podem ir até 22h de 3 de outubro
O calendário eleitoral de 2026 permite caminhada, carreata e passeata até as 22h do sábado, 3 de outubro, véspera do primeiro turno. Se houver segundo turno, esses atos podem ser retomados depois do intervalo legal após a primeira votação e seguem permitidos até as 22h de 24 de outubro.
Por isso, uma carreata em Rondônia pode ser realizada durante a campanha, mas o combustível pago precisa deixar trilha documental: comunicação prévia, nota fiscal, placas, quantidade de veículos e volume abastecido.
- tratar o aviso prévio como se fosse autorização;
- abastecer veículos sem documento fiscal idôneo com o CNPJ da campanha;
- deixar de identificar as placas dos veículos beneficiados;
- ultrapassar o limite de até 10 litros por veículo na finalidade de carreata;
- pagar com recursos de campanha o combustível do veículo usado pessoalmente pela candidata ou candidato;
- usar carro de som, minitrio ou trio elétrico fora das hipóteses permitidas pela legislação.
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Fontes:
Resolução TSE nº 23.610/2019,
Resolução TSE nº 23.607/2019,
Resolução TSE nº 23.752/2026,
Calendário Eleitoral 2026 e
Resolução TRE-RO nº 33/2026.
